A vereadora Waléria Assunção (PSB) protocolou na Câmara Municipal de Campina Grande, um Projeto de Lei que estabelece diretrizes para o funcionamento das ouvidorias nas unidades de saúde do município, com mecanismos de divulgação que facilitem o acesso da população aos canais e do acompanhamento dos casos.
O projeto intitulado “Lei da Transparência nas Ouvidorias da Saúde”, torna obrigatória a divulgação mensal, no portal oficial da Prefeitura, de dados sobre denúncias, reclamações, sugestões e elogios recebidos pelas ouvidorias.
A proposta também prevê a instalação de placas informativas em locais de fácil acesso dentro das unidades de saúde, com instruções para registro de manifestações e o link direto para os relatórios.
Waléria ressaltou que a iniciativa é uma resposta direta às demandas da população por mais eficiência e clareza no atendimento à saúde pública. “Não dá mais para a população ficar no escuro, precisa saber que tem o instrumento da ouvidoria para reclamar. Precisamos saber o que está acontecendo dentro das unidades, se as queixas estão sendo atendidas, se há resolutividade. Esse projeto dá voz ao cidadão e ferramentas ao gestor”, afirmou a vereadora.
Detalhes da proposta legislativa
A proposta ainda estabelece que a Secretaria Municipal de Saúde consolide e publique relatórios bimestrais, que deverão ser enviados a órgãos como o Ministério Público, o Conselho Municipal de Saúde e o CRM/PB, a Controladoria Geral do Município, a Câmara Municipal de Campina Grande, através da Comissão de Saúde.
A intenção é permitir que gestores e órgãos de controle tenham um diagnóstico preciso das falhas e dos acertos no sistema municipal.
Segundo a parlamentar, a medida se baseia em princípios constitucionais de acesso à informação, participação social e controle público da gestão. “É uma política que fortalece a confiança da população nos serviços, melhora a qualidade do atendimento e evita que problemas se agravem por falta de visibilidade”, destacou Waléria.
O projeto agora segue para tramitação nas comissões da Casa de Félix Araújo, para ser colocado na pauta de votação.
