As complexidades peculiares de cada tipo de julgamento foram um dos temas da entrevista do juiz Hermeson Alves Nogueira, diretor do Fórum Ferreira Júnior, na Comarca de Cajazeiras, durante o programa Diversidade em Foco dessa semana.
O magistrado recordou sua atuação como titular da Primeira Vara Criminal, onde participou de julgamentos de diversos casos, mas revelou que os mais marcantes são decisões que envolvem fornecimento de medicamentos e ordens para procedimentos de saúde para pessoas socialmente vulneráveis.
Hermeson Nogueira salienta que os precedentes dos Tribunais Superiores, sobretudo o Supremo Tribunal Federal (STF), determinam critérios para as decisões de fornecimento de medicamento e procedimentos de saúde quando não há essa disponibilidade pelo poder público.
“Isso é muito gratificante porque a gente vê aquele determinado cidadão jurisdicionado sendo atendido, às vezes até correndo risco de vida, e por meio de uma decisão judicial aquele direito à saúde é concretizado e aquela pessoa tem seu valor atendido”, destaca o juiz.
Um dos principais critérios neste tipo de julgamenjto é a hipossuficiência financeira do jurisdicionado, ou seja, a situação em que uma pessoa não tem recursos para pagar as despesas de um processo judicial sem comprometer o seu sustento.
“Ali o Poder Judiciário está exatamente para contornar entre o cidadão ou a cidadã e o Estado, e fornecer aquela prestação de serviço que, de certa forma, deveria ser prestada diretamente. Mas, como não foi, por meio de uma decisão judicial esse direito é concretizado”, ressalta o magistrado.
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