O processo de nomeação de Alanna Galdino como conselheira do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) ganhou novo fôlego após decisão favorável do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Na última sexta-feira (4), o presidente do TJ, desembargador Fred Coutinho, concedeu liminar que suspendeu a decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública, que havia barrado a nomeação.
Com a suspensão da medida anterior, o processo volta a tramitar normalmente. No entanto, a definição final ainda depende de uma análise marcada para esta quarta-feira (9), quando o Pleno do TCE-PB apreciará um recurso apresentado pelo Ministério Público de Contas (MPC-PB). O órgão contesta a legalidade da nomeação e pede a suspensão da posse da indicada.
O relator do caso, conselheiro Nominando Diniz, explicou que a Corte avaliará se Alanna Galdino cumpre todos os requisitos legais para assumir o cargo. Segundo ele, a liminar do TJ permitiu o prosseguimento da tramitação interna no tribunal.
“Como já está agendado, se a suspensão da nomeação tivesse sido mantida, não haveria o que examinar, pois ninguém teria sido nomeado. Como a suspensão foi derrubada, agora temos uma conselheira nomeada, a senhora Alanna Galdino. Portanto, na próxima quarta-feira, será feita a análise da representação proposta pelo Ministério Público de Contas, e a partir daí o Tribunal vai se debruçar sobre os requisitos da conselheira nomeada”, afirmou Nominando durante entrevista à rádio CBN Paraíba, nesta segunda-feira (7).
O imbróglio jurídico teve início no último dia 3 de abril, quando a juíza Virgínia Lúcia Fernandes Martins de Aguiar suspendeu a nomeação, alegando irregularidades no trâmite de escolha. Entre os principais pontos apontados estavam a ausência de sabatina na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa (ALPB) e supostas falhas no processo legislativo.
Agora, com o caso de volta à pauta do TCE-PB, a Corte terá de decidir se confirma a nomeação de Alanna ou se acata o recurso do Ministério Público, o que poderá resultar em novo impasse jurídico.
