Receita Federal libera consulta a lote residual de restituição do IR e restituições ultrapassam R$ 6 milhões na PB

Desde às 10h desta sexta-feira (21), Receita Federal disponibilizou a consulta ao lote residual de restituição do IRPF (Imposto de Renda Sobre Pessoa Física) referente ao mês de novembro.

O lote inclui restituições de declarações de 2025 entregues fora do prazo ou que tiveram pendências posteriormente regularizadas, além de créditos residuais de anos anteriores. O pagamento/crédito será feito ao longo do dia 28 de novembro e na Paraíba, 2.343 contribuintes serão beneficiados com um total de R$ 6.840.735,76.

O lote contempla 214.310 restituições, somando R$ 494.087.553,79 em créditos que retornarão diretamente ao orçamento das famílias brasileiras — recurso que contribui para o alívio financeiro dos contribuintes, reforça a segurança econômica de grupos prioritários e movimenta a economia local em todo o país.

Do montante total, R$ 296.950.774,30 serão destinados a contribuintes com prioridade legal, incluindo:

• pessoas idosas acima de 80 anos;
• contribuintes entre 60 e 79 anos;
• pessoas com deficiência física, mental ou moléstia grave;
• profissionais cuja principal fonte de renda seja o magistério.

Esses pagamentos representam mais que o cumprimento de uma obrigação fiscal: para muitos beneficiários, especialmente os prioritários, a restituição funciona como reforço de renda essencial, capaz de apoiar despesas médicas, alimentação, educação e cuidados familiares.

Outros 138.164 contribuintes receberão com prioridade por terem utilizado a Declaração Pré-preenchida ou optado por receber via PIX, reforçando os avanços da Receita Federal na modernização e agilidade na prestação dos seus serviços. Também foram incluídas 23.602 restituições para contribuintes não prioritários.

Para consultar se a restituição está disponível, basta acessar aqui no site “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, “Consultar a Restituição”. A página oferece instruções detalhadas, além do extrato de processamento no e-CAC, que permite ao cidadão verificar eventuais pendências e, se necessário, corrigir sua declaração.

A Receita também disponibiliza aplicativo para dispositivos móveis, que permite consultar liberações de restituições e a situação cadastral no CPF, ampliando transparência e facilitando o acesso aos serviços públicos.

Para garantir segurança, a restituição é paga exclusivamente em conta bancária de titularidade do contribuinte. Em caso de erro nos dados bancários ou problema na conta de destino, a RFB oferece o serviço de reagendamento disponibilizado pelo Banco do Brasil (BB) no prazo de até 1 (um) ano da primeira tentativa de crédito.

Assim, o contribuinte poderá corrigir os dados bancários para uma conta de sua titularidade. Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, acessando o endereço, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos). Ao utilizar esse serviço o contribuinte deve informar o valor da restituição e o número do recibo da declaração. Após isso, deve-se aguardar nova tentativa de crédito.

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de 1 (um) ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Receita Federal do Brasil

A Receita Federal do Brasil (RFB), ou Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, é um órgão essencial do governo federal brasileiro, diretamente subordinado ao Ministério da Fazenda. Sua principal missão é a administração tributária e aduaneira do país, garantindo os recursos necessários para o funcionamento do Estado e a execução de políticas públicas.

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