O Ministério Público da Paraíba (MPPB) determinou um prazo de 15 dias úteis para que a Câmara de Vereadores de João Pessoa informe as medidas adotadas para alterar os nomes de ruas, bairros, edifícios e instituições públicas que homenageiam agentes que atuaram na Ditadura Militar, que vigorou no Brasil entre 1964 e 1985.
A medida foi recomendada pela Comissão Nacional da Verdade (CNV) e Comissão Estadual da Verdade e da Preservação da Memória do Estado da Paraíba.
Segundo os representantes do MPPB, mesmo após a redemocratização do País e há mais de 10 anos da publicação do relatório final da CNV, João Pessoa ainda possui diversos espaços públicos homenageando figuras relacionadas ao período ditatorial.
Ainda de acordo com a Promotoria, “essa mudança de nome é uma reivindicação de uma parcela significativa da sociedade civil brasileira que almeja o fim da herança da ditadura em nomes de espaços públicos espalhados pelo território brasileiro”.
Casos
Dentre os casos exemplificados pelo MPPB de agentes públicos ligados à Ditadura Militar que dão nome a logradouros e bairros da Capital paraibana estão:
