A Justiça dos Estados Unidos emitiu uma segunda decisão para suspender o decreto assinado por Donald Trump, presidente do país, que acaba com a concessão automática de cidadania a quem nasce no território americano. Em ordem executiva, o republicano havia acabado com o direito a quem é filho de imigrantes ou turistas.
O juiz federal John Coughenour, de Seattle, já havia determinado a suspensão do decreto e tomou uma nova decisão no mesmo sentido. Segundo ele, a medida de Trump é inconstitucional e uma tentativa de driblar a lei.
“Tornou-se cada vez mais claro que, para o nosso presidente, o Estado de Direito não passa de um obstáculo para seus objetivos. Para ele, o Estado de Direito é algo a ser contornado ou simplesmente ignorado”, escreveu em sua decisão.
O magistrado havia determinado o bloqueio do decreto por 14 dias no dia 23 de janeiro e a nova decisão suspende a medida indefinidamente em todo o país. Coughenour participou de uma audiência nesta quinta (6) com os advogados de Trump, que defenderam a ordem executiva.
O decreto de Trump contraria a 14ª emenda do país, que diz o seguinte: “Todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos, e sujeitas à sua jurisdição, são cidadãos dos Estados Unidos e do estado no qual residem”.
A decisão do juiz federal atendeu a um pedido movido pelos estados de Arizona, Illinois, Oregon e Washington, que contestaram o ato do republicano e disseram que a medida é inconstitucional. Segundo a ação, a ordem de Trump negaria o direito a mais de 150 mil crianças nascidas por ano no país e deixaria muitas delas apátridas.
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