A Jovem Pan processou o locutor Milton Júnior, dono de uma rádio afiliada em Itapetininga (interior de SP) que admitiu ter ajudado a financiar o ataque golpista de 8 de janeiro de 2203, e perdeu a ação. A Justiça rejeitou um pedido de indenização e multa contratual da emissora.
Em abril de 2023, o locutor discutiu uma declaração dada pela deputada federal Simone Marquetto (MDB-SP), que defendeu uma punição aos responsáveis pelo ataque, e afirmou: “Patriotas aqui de Itapetininga poderiam ser prejudicados. Eu contribuí, deputada. Pode me denunciar”.
Na ocasião, ele prometeu entregar os “recibos” do auxílio financeiro e alegou que ajudou patriotas a participarem de “protestos contra um governo ilegítimo”. A declaração repercutiu nas redes e a Jovem Pan rescindiu o contrato com a afiliada.
Segundo a coluna de Rogério Gentile no UOL, a emissora processou Milton Júnior alegando que ele “utilizou indevidamente a sua marca, imagem e credibilidade para transmitir a nível nacional um posicionamento pessoal, de cunho político, o que vai de encontro às políticas do Grupo Pan”.
Toc toc toc
Polícia Federal executa a 13ª fase da Operação Lesa Pátria.
Milton de Oliveira Júnior, admitiu ter financiado os atos de 8 de janeiro.
Quanto tempo pra o covarde ficar doente e pedir perdão?
FROUXOS
pic.twitter.com/OAaCXMCFH1
— Daniel Maia de Mello (@DanielMaiaMello) June 27, 2023
A Jovem Pan alegou que o locutor cometeu uma infração contratual gravíssima e argumentou que as declarações prejudicaram sua reputação. Por isso, a emissora pediu o pagamento de uma multa de R$ 150 mil e uma indenização de R$ 50 mil pelos prejuízos.
Na defesa apresentada à Justiça, Milton Júnior disse que jamais ajudou “depredadores” e que nunca foi favorável “aos atos e à depredação”. Ele alegou que apenas fez uma transferência de R$ 300, em novembro de 2022, a um amigo que estava em frente a um quartel do Exército em Brasília.
O locutor também alegou que a Jovem Pan sempre manifestou apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro e que o posicionamento da afiliada de Itapetininga estava alinhada. Ele ainda declarou que não descumpriu o contrato, que não estabelecia o que poderia ou não ser falado.
“Não houve incitação à desobediência, rebeldia ou colaboração com a prática de atos de desordens. Houve uma manifestação pacífica, dentro dos limites da lei, de um apresentador de um programa que declarou ter auxiliado patriotas a irem a Brasília, sendo que tal ajuda foi uma transferência, via pix, para um amigo em novembro de 2022, vale dizer, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e não no dia 08 de janeiro”, disse sua defesa.
A Justiça alegou que “todas as declarações foram feitas em primeira pessoa e em nome próprio” ao rejeitar o pedido da emissora. O locutor “assumiu pessoalmente a responsabilidade por seus atos”, segundo o juiz Fauler de Avila.
“Não há nos autos qualquer comprovação concreta de prejuízos econômicos sofridos pela autora [do processo] em decorrência das declarações do locutor”, prosseguiu o magistrado, apontando que a emissora tinha direito de rescindir o contrato de maneira unilateral, mas que a declaração não representou violação ao documento. A Jovem Pan ainda pode recorrer da decisão.
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