O grupo Prerrogativas manifestou apoio, nesta sexta-feira (28), à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que concedeu prisão domiciliar à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos. Ela ficou conhecida por pichar a estátua da Justiça durante os ataques ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
O grupo argumenta que a mesma decisão tomada em relação a Débora deveria ser aplicada a outras mulheres que atualmente cumprem pena em regime fechado e também teriam direito à prisão domiciliar.
“O uso de batom não pode ser um privilégio. Milhares de mulheres no sistema prisional estão na mesma situação. Por coerência, o Judiciário deveria conceder o benefício a todas que estejam nas mesmas condições, com filho pequeno, com bom período de cumprimento de pena”, afirmou Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo.
“Isso deveria valer para Chica e para Francisca. Mulheres pobres, pretas, periféricas, não têm no sistema prisional o mesmo benefício. A gente tem de aplaudir e vamos aplaudir ainda mais se for estendido para todas as mulheres”, acrescentou.
Carvalho também criticou a postura da direita neste caso, classificando-a como um “garantismo de ocasião”, ao afirmar que Débora foi condenada a 14 anos apenas por conta da pichação. “Ela foi denunciada por cinco crimes. A questão do batom foi um”.
