A pedido do presidente Lula (PT), o relator do Orçamento de 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA), incluiu no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) uma ampliação de R$ 18 bilhões para o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). O valor será destinado à criação de uma nova faixa do programa, voltada para famílias com renda entre R$ 8 mil e R$ 12 mil, que atualmente não são contempladas pela política pública de habitação.
A nova faixa do MCMV terá juros um pouco acima da taxa cobrada na Faixa 3, que atende famílias com renda entre R$ 4 mil e R$ 8 mil. A expectativa é que os juros fiquem em torno de 8% ao ano, mais a Taxa Referencial (TR). Haverá um desconto para cotistas do FGTS, como já ocorre nas outras faixas do programa.
Além disso, o valor máximo do imóvel, hoje limitado a R$ 350 mil, deverá subir para entre R$ 400 mil e R$ 500 mil, ampliando as opções para a classe média.
Além da ampliação do Minha Casa Minha Vida, Coronel reservou mais recursos para outros programas sociais, como o Auxílio Gás, o abono salarial, o seguro-desemprego e as despesas previdenciárias.
O aumento no orçamento desses programas é resultado do reajuste do salário mínimo, que passará para R$ 1.518 em 2025. O valor adicional de R$ 18,134 bilhões para o projeto será retirado do Fundo Social, que concentra recursos destinados a políticas públicas.
O projeto do orçamento de 2025 deve ser votado ainda nesta quinta-feira (20) na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e em sessão do Congresso Nacional.
A LOA deveria ter sido votada no fim do ano passado, mas foi adiada devido ao pacote fiscal do governo e às tensões políticas entre o Legislativo e o Executivo. A expectativa é que o texto seja aprovado sem grandes alterações, garantindo os recursos necessários para a implementação das novas medidas.
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