No retorno aos trabalhos do Congresso Nacional, deputados e senadores têm 32 MPs (Medidas Provisórias) para analisar. As MPs são instrumentos com força de lei editados pelo Poder Executivo. As normas são enviadas para análise do parlamento em até 120 dias, quando perdem a validade.
Na tramitação, as propostas passam por comissões mistas, instaladas especificamente para analisar os textos, e, após o colegiado aprovar um relatório, as MPs seguem para análise da Câmara. Uma vez aprovada, a proposta vai para o Senado e, depois, para a sanção presidencial.
Das 32 medidas provisórias a serem analisadas, ao menos três estão próximas do vencimento:
Se uma MP não for votada em até 45 dias após sua publicação, ela entra em regime de urgência na Casa onde estiver (Câmara ou Senado), e todas as outras decisões legislativas ficam suspensas até que a votação da medida provisória seja concluída.
A última norma enviada pelo Palácio do Planalto foi a MP que garante o sigilo e a não incidência de tributos sobre os pagamentos feitos por Pix. A medida surgiu após fake news em torno de uma instrução normativa da Receita Federal surgirem nas redes sociais.
Outras medidas provisórias pendentes
Eleição para as mesas do Senado e da Câmara
As eleições das Presidências do Senado e da Câmara ocorreram no sábado (1°). No Senado, foi eleito o senador Davi Alcolumbre (União-AP), que conquistou apoio da maioria dos partidos, com exceção do Novo e do PSDB.
Na Câmara, o novo presidente é o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). O governo aposta em uma relação amistosa com ambos os parlamentares.
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