O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou uma nota oficial em resposta à decisão do governo dos Estados Unidos de aplicar sanções à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes. A medida, baseada na Lei Magnitsky, também atingiu o Instituto Lex, ligado à família do magistrado, e foi considerada pela Corte como injusta e baseada em informações distorcidas.
Segundo o comunicado, o tribunal lamenta a decisão norte-americana e afirma que “infelizmente, as autoridades norte-americanas foram convencidas de uma narrativa que não corresponde aos fatos”. A nota reforça que o julgamento que levou à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por atentado à democracia foi conduzido com respeito ao devido processo legal e ampla defesa, além de ter sido realizado com total transparência.
“Estamos diante de um julgamento que respeitou o devido processo legal e o amplo direito de defesa, com total publicidade”, destacou o STF.
A Corte também expressou preocupação com a ampliação das sanções para além do ministro, classificando como ainda mais grave o fato de envolver sua esposa. O STF reiterou que Moraes tem atuado de forma independente e em conformidade com a Constituição brasileira.
Confira na íntegra:
O Supremo Tribunal Federal lamenta e considera injusta a aplicação de sanções à esposa do Ministro Alexandre de Moraes.
Infelizmente, as autoridades norte-americanas foram convencidas de uma narrativa que não corresponde aos fatos: estamos diante de um julgamento que respeitou o devido processo legal e o amplo direito de defesa, com total publicidade.
No Brasil, a quase totalidade da sociedade reconhece a importância histórica de um julgamento e punição por uma tentativa de golpe de Estado.
Se já havia injustiça na sanção a um juiz pela sua atuação independente e dentro das leis e da Constituição, ainda mais injusta é ampliação das medidas para um familiar do magistrado.
