O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), subiu o tom na decisão de mandar Jair Bolsonaro (PL) para a prisão domiciliar e deixou claro que o descumprimento de qualquer uma das restrições impostas levará o ex-presidente para a prisão preventiva.
O que aconteceu
Moraes impôs mais restrições a Bolsonaro. Após a determinação da prisão domiciliar, Bolsonaro tem de ficar recolhido em casa, com o uso de tornozeleira eletrônica, e só pode receber visitas se elas forem autorizadas por Moraes, mas elas não podem usar celulares.
Medidas cautelares foram determinadas em julho. O ex-presidente já estava proibido de usar celular, de usar redes sociais, ainda que por terceiros, e de ter contato com embaixadores e autoridades estrangeiras, que também foram proibidos de visitá-lo.
Juiz pode impor medidas mais graves após descumprimento de restrições judiciais. A única medida mais grave que a prisão domiciliar seria a prisão preventiva em regime fechado, na qual o ex-presidente precisaria ficar detido como se estivesse já cumprindo a pena. Isso pode acontecer mesmo antes de ele ter sido condenado.
“O descumprimento das regras da prisão domiciliar ou de qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e na decretação imediata da prisão preventiva, nos termos do art. 312, § 1º, do Código de Processo Penal”, determinou Moraes, na decisão que decretou a prisão domiciliar de Bolsonaro.
Aviso anterior
Em julho, Moraes já tinha dado advertência a Bolsonaro. No dia 21, o ministro deu 24 horas à defesa de Bolsonaro para explicar “o descumprimento” da proibição de uso das redes sociais pelo ex-presidente, “sob pena de decretação imediata da prisão”.
Fotos do ex-presidente com a tornozeleira foram divulgadas por apoiadores nas redes sociais. Moraes havia determinado que Bolsonaro não participasse de entrevistas ou produzisse conteúdo que pudesse ser divulgado por terceiros nas redes sociais de outra forma.
Moraes colocou no despacho publicações nas redes. Ele reúne posts no X, Instagram e Facebook que incluem vídeos, imagens e texto de declaração de Bolsonaro a jornalistas no Congresso. Segundo o ministro havia apontado na época, o ex-presidente “exibe o aparelho de monitoramento eletrônico, proferindo discurso para ser exibido nas plataformas digitais”.
Advogados negaram descumprimento e pediram explicações a Moraes. “O embargante não postou, não acessou suas redes sociais e nem pediu para que terceiros o fizessem por si”, disse a defesa.
Moraes liberou entrevistas, mas sem burlar proibições. “Obviamente, não seria lógico e razoável permitir a utilização do mesmo modus operandi criminoso com diversas postagens nas redes sociais de terceiros”, diz a decisão. Moraes afirmou que o ex-presidente não pode usar as plataformas com a finalidade de “continuar a induzir e instigar chefe de Estado estrangeiro a tomar medidas para interferir ilicitamente no regular curso do processo judicial”.
O que Moraes disse na decisão
O ministro diz que Bolsonaro desrespeitou restrições do STF “diversas vezes”. Ele lista na decisão postagens nas redes sociais e várias notícias veiculadas na imprensa que registraram a participação do ex-presidente em atos pelo país. Mesmo sem ter falado nada e só aparecido por meio de videochamada no celular, Moraes entendeu que o ex-presidente descumpriu a proibição de usar redes sociais.
Atos atacaram STF e Moraes. As manifestações tiveram coros contra Moraes, convertido em inimigo nº 1 do bolsonarismo, e elogios a Donald Trump, que impôs um tarifaço a produtos brasileiros que entra em vigor nesta semana.
Ministro aponta uso de estratégia de ‘milícias digitais’. Ele diz ainda na decisão que a aparição de Bolsonaro tinha como objetivo de gerar material “pré-fabricado” para repercutir nas redes sociais. O objetivo do grupo, segundo o ministro, seria usar as imagens para reforçar os ataques ao STF com o intuito de obstruir a Justiça e tentar influenciar no julgamento da ação penal de Bolsonaro.
Moraes citou postagem nas redes no domingo. “Agindo ilicitamente, o réu se dirigiu aos manifestantes reunidos em Copacabana, no Rio de Janeiro, produzindo dolosa e conscientemente material pré-fabricado para seus partidários continuarem a tentar coagir o Supremo Tribunal Federal.”
Uso de subterfúgios para desrespeitar as ordens que haviam sido impostas, diz Moraes. Ele diz que Bolsonaro participou de evento no qual “exibe o aparelho de monitoramento eletrônico, proferindo discurso para ser exibido nas plataformas digitais”.
Foram realizadas diversas postagens sobre Bolsonaro em redes sociais de terceiros, afirmou Moraes. “Em especial por ‘milícias digitais’ e apoiadores políticos previamente coordenados para a divulgação das condutas ilícitas que, eventualmente, poderiam ser praticadas por Jair Messias Bolsonaro, sejam em entrevistas, sejam em atos públicos.”
Ex-presidente já usava tornozeleira. “Em face do reiterado descumprimento das medidas cautelares impostas anteriormente decreto a prisão domiciliar de Jair Messias Bolsonaro”, diz a decisão.
UOL
