Mais Professores para o Brasil: Governo sanciona Lei que cria bolsas para combater ‘Apagão Docente’

Nesta terça-feira (13) o Diário Oficial da União publicou a Lei nº 15.344, que institui a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica — o programa Mais Professores para o Brasil. Assinada pelo presidente Lula e pelos ministros Camilo Santana (Educação) e Macaé Evaristo (Direitos Humanos), a medida surge como um plano de emergência para garantir que não faltem professores nas salas de aula brasileiras.

A nova lei cria bolsas que serão concedidas como forma de estímulo à formação docente. O público-alvo para essas bolsas é composto por estudantes de alto desempenho no Ensino Médio matriculados em licenciaturas na modalidade presencial. Após formado, o bolsista deve começar a lecionar na rede pública em até cinco anos para conseguir acesso à poupança. Ainda é exigido que permaneça atuando por, no mínimo, dois anos na rede pública de ensino.

Dados do Inep e da OCDE apontam um cenário crítico: apenas 2,4% dos jovens brasileiros de 15 anos se interessam pela docência, enquanto áreas como Matemática e Biologia enfrentam déficits que chegam a 68%.

Os 5 Eixos do Programa Mais Professores

Para reverter o desinteresse pela carreira, o programa atua em frentes que vão desde o auxílio financeiro até a seleção unificada:

• 1. Bolsa Pé-de-Meia Licenciaturas: Fomento financeiro para estudantes de alto desempenho que optarem por cursos presenciais de licenciatura, permitindo dedicação integral.
• 2. Prova Nacional Docente (PND): Realizada anualmente, servirá como subsídio para estados e municípios nos seus concursos e processos seletivos.
• 3. Bolsa Mais Professores: Incentivo financeiro para quem aceitar atuar em regiões de difícil acesso ou áreas com comprovada carência de profissionais.
• 4. Portal da Formação: Foco no desenvolvimento profissional contínuo de acordo com a necessidade de cada rede.
• 5. Valorização Social: Campanhas públicas e ações de saúde mental para os futuros e atuais docentes.

O “Apagão Docente” em Número

O Brasil projeta uma carência de 235 mil professores até 2040 se nada for feito. O abandono precoce da profissão e a alta evasão em cursos EAD são os principais vilões. Com a nova lei, o governo espera que os 2,7 milhões de professores já beneficiados em 2025 sirvam de base para uma reestruturação profunda da carreira.

A política visa garantir a equidade: uma educação de qualidade não depende apenas de prédios, mas de professores valorizados e presentes em todo o território nacional.

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