O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou nesta sexta-feira (15) quatro representações com pedidos de cassação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Três ações foram apresentadas pelo PT e uma pelo PSOL por quebra de decoro parlamentar. As representações solicitam a investigação e possível punição do deputado por atuar nos Estados Unidos contra o Judiciário brasileiro e em prol de sanções norte-americanas.
A primeira ação foi apresentada pelo PT em 27 de fevereiro e, desde então, estava travada, aguardando o despacho de Hugo. Agora, cabe ao Conselho de Ética analisar os pedidos, com a abertura de um processo formal.
O processo caminhará com a escolha de um relator, a partir do sorteio de uma lista de três nomes, que elaborará parecer sobre o caso. A escolha da relatoria é do presidente do Conselho, deputado Fabio Schiochet (União-SC).
Eduardo terá prazo de dez dias para apresentar sua defesa. No parecer, o relator deverá votar pelo avanço do processo ou pelo arquivamento. O relatório deverá ir à votação no Conselho.
O colegiado ainda não tem reuniões convocadas para os próximos dias. Além das ações contra Eduardo, Hugo Motta também encaminhou nesta sexta mais 16 representações contra outros deputados – os pedidos estavam parados aguardando despacho ao Conselho.
Em março deste ano, Eduardo pediu licença do cargo por 120 dias. Desde 21 de julho, com o fim da licença, ele voltou a exercer o mandato oficialmente, mas não retornou ao Brasil. No STF (Supremo Tribunal Federal), o deputado é alvo de inquérito que apura possível prática de crime contra a soberania nacional.
Por CNN Brasil
