A Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) é a entidade investigada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) que mais aumentou, em números absolutos, os descontos em aposentadorias e pensões do INSS entre os anos de 2019 e 2024. Saltou de R$ 400 mil para R$ 277 milhões.
Entre abril e julho de 2020, por exemplo, em meio à emergência sanitária de Covid-19, a confederação promoveu a inclusão de descontos em 73.108 benefícios previdenciários. Ou seja, aproximadamente 610 novos filiados por dia.
A entidade foi alvo da primeira e da segunda fase da operação “Sem Desconto”.
Nesta semana a investigação realizou busca e apreensão em endereços ligados ao casal Cícero Marcelino e Ingrid Pikinskeni, apontados como operadores financeiros da Conafer, após seguir uma trilha financeira considerada suspeita: a associação recebeu mais de R$ 100 milhões do Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS) do INSS.
Parte desse valor (R$ 812 mil), segundo a apuração, foi repassado para o presidente da entidade, Carlos Roberto Ferreira Lopes.
“Como analisado, vultosas somas são enviadas diretamente pela Conafer para Cícero Marcelino, Ingrid Pikinskeni e suas empresas, sendo que, posteriormente, o dinheiro aparenta circular pelas diversas empresas do grupo. Esses fluxos sugerem um mecanismo de dispersão de recursos por meio de entidades e empresas controladas por indivíduos ligados à associação e ao esquema. A origem desses recursos, que passaram por diversas associações e empresas, portanto, levanta suspeitas de lavagem de dinheiro”, diz o relatório da PF.
Antes mesmo do período analisado pelas investigações atuais, a Conafer chegou a ser alvo de denúncia na Polícia Civil do Distrito Federal. O inquérito tinha parceria com o Ministério Público local.
“Na época que a Diretoria de Benefícios estava cortando ali os ACTs [Acordos de Cooperação Técnica], estava fazendo uma auditoria em cima deles [Conafer], alguns servidores receberam ameaças, isso foi falado lá dentro”, dizia a denúncia.
A Polícia Civil e o Ministério Público do Distrito Federal pediram autorização da Justiça do DF para uma operação ainda em 2020 contra o então presidente do INSS, Leonardo Rolim, e a Conafer, mas o juiz de primeira instância Osvaldo Tovani negou.
Na ocasião, depoimentos foram colhidos e a trilha financeira da entidade foi analisada. Aposentados de zonas rurais foram ouvidos pelos investigadores e detalharam os descontos que sofriam.
O magistrado, porém, entendeu que o caso deveria ir para instância superior e enviou para o Ministério Público Federal e Justiça Federal, com investigação da Polícia Federal. Não houve informações de andamento de inquérito desde então por parte da PF ou do MPF.
Apesar de investigada, Conafer não está em ação da AGU.
Fora da lista
Apesar de investigada pela PF e pela CGU, a Conafer não está na lista de associações e sindicatos alvos da uma ação da Advocacia-Geral da União (CGU) pedindo o bloqueio de recursos para o ressarcimento do que foi descontado indevidamente.
Na relação estão 12 entidades e 14 nomes de empresas e pessoas físicas.
À CNN a AGU informou que o recorte das 12 entidades objeto da ação cautelar de urgência ajuizada teve como base apuração administrativa instaurada no último dia 5 de maio pelo INSS.
E que em momento oportuno, ingressará com novas medidas judiciais cabíveis para a reparação de todo o dano sofrido pelos beneficiários da previdência social.
“A corrupção e a improbidade administrativa são condutas combatidas pela AGU, que não medirá esforços para buscar a devida reparação e a condenação da totalidade dos agentes envolvidos”, completa.
A CNN entrou em contato com a Conafer, mas não obteve retorno até a publicação da reportagem.
