O Supremo Tribunal Federal (STF) começa, na próxima terça-feira (25), o julgamento que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados réus por envolvimento no planejamento de um golpe de Estado após as eleições de 2022. O caso se baseia na denúncia enviada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), feita após a investigação da Polícia Federal citar Bolsonaro 516 vezes no inquérito, apontando seu papel central na organização criminosa que planejava manter o ex-presidente no poder.
Segundo a PF, Bolsonaro “planejou, atuou e teve o domínio de forma direta e efetiva” nos atos que visavam a tomada de poder. O golpe não teria sido consumado por “circunstâncias alheias” à sua vontade. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, recebeu a denúncia da PGR e conduzirá o julgamento.
Principais provas contra Bolsonaro
1. Pressão ao comandante do Exército
O ex-comandante do Exército Marco Antônio Freire Gomes afirmou que o ex-presidente, após considerar outras medidas jurídicas, propôs decretar Estado de Defesa e criar uma “Comissão de Regularidade Eleitoral”.
Freire Gomes e o comandante da Aeronáutica, Baptista Junior, relataram pressões para apoiar o golpe. Um dos instrumentos foi a “Carta ao Comandante do Exército”. Militares da ativa são proibidos de se manifestarem politicamente.
Com a recusa dos chefes militares, ataques foram incentivados. O ex-ministro Braga Netto teria dito, em mensagens: “Oferece a cabeça dele. Cagão” e “Elogia o Garnier e fode o BJ”, em referência aos comandantes que resistiram.
2. Elaboração do documento
Segundo a PF, a minuta golpista apresentada por Bolsonaro foi redigida por Filipe Martins, assessor da Presidência, pelo padre José Eduardo Silva e pelo advogado Amauri Saad.
Martins e Silva estiveram juntos no Alvorada, e há registros de antenas de celular dos envolvidos próximos à casa alugada pelo PL para a campanha de Bolsonaro.
3. Conhecimento sobre a minuta
O mesmo documento foi encontrado em janeiro de 2023 na casa do ex-ministro Anderson Torres. Após a apreensão, diversos aliados trocaram mensagens.
O ex-assessor Marcelo Câmara disse a Mauro Cid que o texto “não seguiu porque poderia não ter amparo jurídico”. Filipe Martins apagou várias mensagens após enviá-las a Cid.
4. Plano para matar Lula, Moraes e Alckmin
A PF encontrou com o general da reserva Mario Fernandes um arquivo chamado “Punhal Verde e Amarelo”, que detalhava planos de sequestro e assassinato do ministro Alexandre de Moraes, além do presidente Lula e do vice Alckmin.
O plano contra Lula incluía ideias de “envenenamento ou uso de química / remédio que lhe cause um colapso orgânico” e listava armas como metralhadora e lança-granadas.
Quatro minutos após a última modificação no documento, um arquivo com o mesmo número de páginas foi impresso no Planalto, no dia 9 de novembro. Ele foi nomeado “Plj”, sigla que a PF suspeita significar “planejamento”. Quarenta minutos depois, Mario Fernandes esteve no Alvorada. A impressão foi repetida em 6 de dezembro, com Bolsonaro presente no Planalto.
5. Monitoramento de Moraes
Integrantes de um grupo chamado “Copa 2022”, criado no aplicativo Signal, usavam linhas telefônicas em nome de terceiros e adotavam codinomes de países, como Alemanha, Argentina, Áustria, Brasil, Japão e Gana.
No dia 15 de dezembro, houve uma intensa movimentação no grupo, com mensagens indicando o monitoramento de Moraes. Alguns membros avisavam estar “na posição”.
Às 20h53, uma notícia sobre o adiamento de uma sessão do STF circulou entre eles. “Tô perto da posição. Vai cancelar o jogo?”, escreveu um. “Abortar”, respondeu outro.
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