O Secretário de Estado da Fazenda da Paraíba (SEFAZ-PB), Marialvo Laureano, falou sobre a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado no recebimento de compras internacionais, que teve um reajuste nesta terça-feira (1º), de 17% para 20%, na Paraíba e em mais nove estados.
Ele explicou que o aumento se deu após aprovação do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) em dezembro de 2024, onde cada estado ficou de decidir se aumentaria ou não a alíquota.
Marialvo explicou que os empresários do varejo e industriais da Paraíba estavam sofrendo com concorrência desigual. As lojas locais pagavam alíquota padrão de 20%, enquanto as empresas sediadas em outros países (17%).
“Quando você vai comprar um produto de fora, a alíquota estava em 17%. Olha que desajuste! Como é que um produto que você compra no exterior, um produto importado com a alíquota menor do que a alíquota nossa interna, onde nossos empresários, varejistas, atacadistas, os nossos industriais, eles pagam um alíquota de 20%, então, no mínimo essa alíquota teria que ser igual”, detalhou.
“Foi isso que fizemos, porque não queremos gerar empregos lá fora. Quando você tá pagando apenas 17% ao invés de 20% interno, você tá gerando emprego lá na Ásia, e deixando de gerar aqui ou trazendo desemprego para cá, portanto era necessário esse reajuste”, reforçou.
O secretário ressaltou que a alíquota modal de 20% (padrão) da Paraíba é a menor entre os Estados do Nordeste, e novamente enfatizou a importância da alíquota sobre produtos importados, o que vai garantir a isonomia competitiva.
“O que fizemos foi proteger os setores da economia da nossa Paraíba, não deixando uma alíquota de produtos importados menor do que uma alíquota interna nossa, onde todos os nossos empresários, sejam varejstas ou sejam industriais, pagam uma alíquota de 20%”, concluiu.
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