A Prefeitura de Nazarezinho, município localizado no Sertão da Paraíba, publicou edital de licitação na modalidade pregão eletrônico visando a contratação de empresa para o fornecimento parcelado de refeições, popularmente conhecidas como “quentinhas”. A estimativa de gasto para o serviço é de R$ 109.900,00 (cento e nove mil e novecentos reais), conforme consta no documento oficial divulgado no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).
A licitação está marcada para ocorrer no próximo dia 25 de abril, através de plataforma online, conforme determina a nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), além de seguir os critérios da Lei Complementar nº 123/2006, que trata do tratamento diferenciado a micro e pequenas empresas. O certame também segue regras do Decreto Municipal nº 01/2025.
O objetivo é atender demandas de diversas secretarias e setores da administração municipal, como Educação, Saúde, Infraestrutura, Meio Ambiente, Esporte e Lazer, entre outros, conforme indicado na dotação orçamentária do exercício de 2025.
De acordo com o edital, a disputa será dividida por itens e será considerada vencedora a empresa que oferecer omenor preço por item. A participação está restrita a Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), em cumprimento ao artigo 4º da nova Lei de Licitações.
Um dos pontos que chama atenção é a possibilidade de participação de restaurantes localizados fora do município, com destaque para estabelecimentos de Sousa e João Pessoa. A distância entre essas cidades e Nazarezinho pode representar um desafio logístico no fornecimento contínuo das refeições.
A contratação prevê o fornecimento das “quentinhas” de forma parcelada, conforme demanda das secretarias e órgãos municipais ao longo do ano.
O edital completo está disponível no portal oficial de licitações do município, onde as empresas interessadas podem consultar as exigências técnicas, prazos e condições de participação.
DIÁRIO DO SERTÃO
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