O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Fábio Nogueira, refutou a possibilidade de haver interferência política no processo de análise dos pré-requisitos para a posse de Alana Galdino como conselheiro do Tribunal.
Alana é filha do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino (Republicanos). O governador João Azevêdo (PSB) oficializou a nomeação na semana passada, após a aprovação da indicação de Alana pela Assembleia, consolidando sua posição em um cargo vitalício com remuneração inicial de R$ 39.717,68.
Com relatoria do conselheiro Nominando Diniz, o processo será analisado pelo Pleno do TCE para saber se Alana atende aos critérios previstos na Legislação e no regimento interno do Tribunal.
“O conselheiro Nominando Diniz já é o relator e não há que se falar em interferência política no Tribunal de Contas. Esse é um discurso daqueles que, eventualmente, são alcançados por alguma decisão do Tribunal, que não lhes agrada. Mas a sociedade tem a exata dimensão de que nós não atuamos dessa forma”, disse o presidente Fábio Nogueira.
A vaga que deverá ser ocupada por Alana Galdino decorre da aposentadoria compulsória do ex-conselheiro Arthur Cunha Lima, homologada no final de 2024. Ela será a primeira mulher conselheira do TCE-PB.
Alanna é formada em Direito, mas não tem filiação na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Para comprovar o período de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional de nível superior que exija os conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração, que é pré-requisito para o cargo, ela indicou vínculo comissionado de pouco mais de onze anos na Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado.
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