O juiz da 68ª Zona Eleitoral de Cajazeiras, Hermeson Nogueira, negou pedido da prefeita de Cajazeiras, Corrinha Delfino (PP,) e da vice-prefeita Christiane Araújo (PSD) para serem retiradas das Ações de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE movidas pela oposição contra suas candidaturas.
Em sua decisão, o magistrado considerou que os supostos atos de benefícios atribuídos às gestoras nas denúncias são suficientes para mantê-las como investigadas nos processos. Em suas defesas, Corrinha e Christiane alegaram ilegitimidade passiva, argumentando que não teriam participação nos fatos narrados pela oposição.
O juiz marcou as audiências de instrução e julgamento para os dias 6 e 7 de maio deste ano, às 9h, no Juizado Especial Misto de Cajazeiras. Ele também determinou que o Município apresente, no prazo de 10 dias úteis, documentos relativos a contratos com três empresas. A determinação inclui a entrega das ordens de serviço e listas de empregados vinculados a essas fornecedoras de mão de obra terceirizada.
A primeira AIJE, cuja audiência foi marcada para o dia 6, denuncia que integrantes da campanha de Corrinha Delfino teriam pedido votos para ela durante entrega de cestas básicas. Além disso, teriam feito mau uso das verbas destinadas à aquisição de combustíveis, cujos gastos, segundo o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), mais do que quadruplicaram em relação ao ano anterior, quando, segundo o apontamento, não houve aumento correspondente dos serviços públicos ou da utilização dos veículos do município.
Na ordem,
A segunda AIJE, com julgamento marcado para o dia 7, denuncia supostas contratações excessivas de servidores por excepcional interesse público e suposto aparelhamento de empresas fornecedoras de mão de obra terceirizada.
Segundo a Ação, o Município de Cajazeiras firmou quatro contratos destinados ao fornecimento de mão de obra terceirizada e três deles estiveram vigentes durante o ano de 2023. Duas empresas/cooperativas forneciam profissionais especializados em serviços de manutenção em geral e uma fornecia empregados para desempenhar funções de apoio às atividades fins de órgãos da administração direta.
A oposição aponta supostos indícios de que a utilização de cooperativas pelo poder público municipal seria uma forma de burlar contratações em período vedado pela Justiça Eleitoral.
A AIJE aponta que o Município de Cajazeiras gastou com mão de obra terceirizada, em 2023, pouco mais de R$ 3 milhões. Já em 2024, ano eleitoral, esse gasto, em 10 meses, foi elevado para mais de R$ 21,6 milhões, que corresponde a 620,18% de aumento em relação ao ano anterior.
Ainda conforme a denúncia, entre os contratados existem familiares de diversos agentes políticos aliados de Corrinha Delfino. Em uma das empresas, 98 dos contratados são ex-contratados do Município de Cajazeiras.
A coligação de Pablo também denuncia que no final de 2023 o Município firmou contrato com um instituto social de Pernambuco, por meio de processo de inexigibilidade de licitação, para contratar mão de obra terceirizada e prestar serviços complementares assistenciais à saúde de baixa e média complexidade. Segundo a denúncia, não foi realizado nenhum pagamento em favor do instituto no ano de 2023, mas em 2024 foi pago quase R$ 14 milhões.
O outro lado
Em recente entrevista à TV Diário do Sertão, a prefeita Corrinha Delfino negou todas as acusações e disse que está tranquila diante das novas ações protocoladas na Justiça Eleitoral que tentam cassar a sua candidatura e a da vice-prefeita eleita Christiane Araújo.
DIÁRIO DO SERTÃO
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