O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou, por unanimidade, o recurso apresentado por Carla Zambelli (PL-SP) e confirmou a cassação de seu diploma de deputada federal por propagação de desinformação eleitoral. A defesa ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A ação contra a parlamentar foi movida pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP). Em janeiro de 2024, Zambelli já havia sido condenada pelo TRE-SP por disseminação de informações falsas no contexto das eleições de 2022. Na ocasião, o tribunal decidiu pela perda do mandato por 5 votos a 2.
A defesa de Zambelli entrou com embargos de declaração, argumentando que a decisão do TRE-SP omitiu pontos fundamentais do caso. No entanto, o relator rejeitou o pedido, e os demais magistrados acompanharam a decisão. Com a confirmação da sentença, a parlamentar terá seu mandato cassado e ficará inelegível por oito anos, contados a partir de 2022.
Além da decisão do TRE-SP, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na madrugada desta terça-feira (25) para condená-la em uma ação penal relacionada ao porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
O ministro Dias Toffoli antecipou seu voto e acompanhou o relator, Gilmar Mendes, mesmo após o pedido de vista feito por Kassio Nunes Marques. O mesmo procedimento já havia sido adotado por Cristiano Zanin.
A condenação refere-se a um episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando Carla Zambelli sacou uma pistola e apontou a arma para um homem em plena via pública.
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