O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), autorizou a privatização da gestão de 143 escolas públicas do estado. A proposta havia sido anunciada em outubro passado pela gestão e a ata foi publicada no Diário Oficial nesta terça (1º).
Com o anúncio, fica deliberada “a publicação do edital de licitação e demais medidas necessárias à viabilização da concessão patrocinada para reforma, operação e manutenção de 143 unidades escolares da rede estadual de educação”.
As 143 instituições listadas no projeto fazem parte das diretorias regionais de ensino centro-oeste e leste de São Paulo. O projeto prevê que manutenção, conservação, gestão, operação e eventuais ampliações das unidades sejam de responsabilidade das empresas que vencerem o leilão das concessões.
A Secretaria de Educação do estado ainda será responsável pelo corpo docente, material didático, direção das unidades e planejamento do ano letivo.
A iniciativa começou com a PPP (Parceria Público-Privada) Novas Escolas, que prevê a construção de 33 instituições da rede estadual por concessionárias. A medida foi suspensa pela Justiça e liberada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Com a liberação, o governo paulista poderá manter o leilão realizado em novembro passado e avançar com o projeto de concessão.
A decisão de Tarcísio foi tomada na última reunião do PPI-SP (Programa de Parcerias em Investimentos do Estado de São Paulo). O encontro contou com a presença do vice-governador Felício Ramuth, além dos secretários da Casa Civil, Arthur Lima, de Parcerias e Investimentos, Rafael Benini, e de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende.
A lista de escolas selecionadas ainda não foi divulgada. A iniciativa de privatizar as instituições gerou questionamentos da Apeoesp, principal sindicato dos professores de São Paulo, na Justiça sobre o risco de colocar a autonomia pedagógica das unidades.
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