Na edição desta segunda-feira (3) do Diário Oficial do Município de João Pessoa, foram publicados os atos de criação de três novas secretarias, resultado do desmembramento de estruturas já existentes. As novas pastas são: Secretaria Municipal de Cuidado e Proteção Animal; Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Zeladoria; e Secretaria Municipal de Preservação, Revitalização e Inovação do Centro Histórico (Inovacentro). Os nomes dos primeiros gestores dessas secretarias serão divulgados nos próximos dias, após nomeação pelo prefeito Cícero Lucena.
A reestruturação administrativa tem como objetivo aprimorar a prestação de serviços em áreas consideradas prioritárias para a cidade, com foco em demandas específicas que exigem atenção diferenciada. A criação das novas secretarias visa agilizar processos e promover mudanças direcionadas, atendendo às necessidades identificadas nos últimos anos.
Como parte dessa reforma, o prefeito Cícero Lucena determinou a exoneração de todos os secretários e executivos municipais, medida que prepara o terreno para a nomeação de uma nova equipe de governo. Além disso, a Prefeitura passará a exigir, no ato de contratação de servidores, o cumprimento da Lei 9.678/2021. A legislação estabelece procedimentos rigorosos para garantir a conformidade legal na posse de nomeados ou designados para cargos em comissão ou funções gratificadas, tanto na administração direta quanto indireta. Entre as exigências estão a apresentação de certidões negativas cíveis e criminais em todas as esferas.
