Foi a vereadora Liana Cristina da Costa Cirne (PT-PE) quem apresentou uma notícia-crime ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Professora de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), a petista argumenta que o ex-chefe do governo tem utilizado suas redes sociais para incentivar novos atos antidemocráticos.
A notícia-crime acabou não acolhida e a orientação da PGR ao ministro do STF foi pelo arquivamento. A iniciativa, no entanto, despertou a atenção da opinião pública para a postura diversionista de Bolsonaro diante do processo que o tornou réu por tentativa de golpe de Estado após a vitória de Lula em 2022.
Quem é Liana Cirne?
Nascida em Porto Alegre, Liana Cristina tem 54 anos e mora em Recife desde 2001. Em 2022, disputou uma vaga na Câmara dos Deputados e obteve 57 mil votos, terminando na 30ª posição entre 25 eleitos. Em 2024, foi eleita vereadora de Recife com 14,8 mil votos. Em suas redes sociais, se define como integrante da “esquerda festiva”, defendendo políticas com base no amor, na arte e na cultura.
Ela também foi advogada do movimento Ocupe Estelita, que se opôs a um projeto urbanístico no Cais José Estelita, no centro histórico de Recife, onde estava prevista a construção de oito conjuntos residenciais e outros empreendimentos.
Por que Moraes arquivou o pedido
Com base na notícia-crime, Alexandre de Moraes solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) avaliasse a necessidade de prisão de Jair Bolsonaro. O magistrado pediu que o órgão opinasse se os chamamentos do ex-presidente poderiam configurar crimes de obstrução da Justiça, incitação a crimes contra instituições democráticas e coação no curso do processo.
Segundo a acusação, convocar manifestações contra decisões do STF não se trata apenas de expressão política, mas de uma tentativa de interferir no funcionamento da Justiça. O documento argumenta que o político do partido Liberal, ao incitar mobilizações, coloca em risco a imparcialidade dos julgamentos e pressiona psicologicamente os membros do Supremo.
Além da análise sobre a prisão, Moraes solicitou à PGR que avaliasse a aplicação de medidas cautelares para restringir a atuação de Bolsonaro em novas convocações que possam incitar atos antidemocráticos. O pedido foi encaminhado ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Posicionamento de Gonet e decisão de Moraes
Nesta quarta-feira (2), Alexandre de Moraes atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que foi contra a prisão preventiva e pediu o arquivamento da notícia-crime. O procurador-geral Paulo Gonet afirmou que a vereadora Liana Cirne não está em legitimidade para fazer essa solicitação ao STF e que não há elementos de prova que justifiquem uma prisão.
“Inegável, além disso, a flagrante ilegitimidade ativa dos requerentes para requerer medidas cautelares. Por outro lado, os relatos dos noticiantes não contêm elementos informativos mínimos, que indiquem suficientemente a realidade de ilícito penal, justificadora da deflagração da pretendida investigação”, afirmou o procurador.
Moraes atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e pediu o arquivamento da notícia-crime. O desgaste na imagem do inelegível, no entanto, já estava feito.
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