O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) autorizou o pagamento de um benefício extra, conhecido como “penduricalho”, para cerca de 1.900 promotores e procuradores do estado. O valor, que pode ultrapassar R$ 1 milhão por membro, será pago retroativamente, cobrindo o período de janeiro de 2015 a agosto de 2023. A medida segue uma recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e deve impactar significativamente os cofres públicos, com estimativas de custo total superior a R$ 1 bilhão.
O benefício, chamado de “compensação por assunção de acervo”, é destinado a promotores e procuradores que trabalharam com uma carga de processos acima da cota regular.
A resolução do MP-SP, publicada em maio de 2023, estabelece que o pagamento equivale a dez dias de salário por mês trabalhado no período mencionado, representando um terço do salário mensal. No entanto, os critérios que definem o que é considerado carga extra não são claros, o que permitiu que dois terços dos membros da instituição fossem elegíveis para receber o valor.
O pagamento foi confirmado na última segunda-feira (3) em um ofício interno distribuído pelo procurador-Geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, indicado ao cargo pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
O documento informa que os cálculos para o período de 2015 a 2023 já foram concluídos, mas há um segundo período, de setembro de 2023 a novembro de 2024, que ainda está em análise. Os valores referentes a esse segundo intervalo também serão pagos posteriormente.
A decisão do MP-SP segue uma recomendação do CNMP, que, por sua vez, foi influenciada por uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2020, que concedeu benefício semelhante a magistrados. De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), esses pagamentos têm caráter indenizatório e, portanto, não são considerados parte do salário, podendo ultrapassar o teto salarial do funcionalismo público.
Atualmente, promotores e procuradores paulistas já recebem remunerações acima do teto, com média de R$ 58,5 mil mensais em 2022, enquanto o limite é de R$ 37,7 mil para promotores e R$ 39,7 mil para procuradores.
O MP-SP afirmou, em nota, que não há previsão de desembolso imediato e que os pagamentos serão feitos de forma parcelada, conforme a disponibilidade orçamentária. A instituição tem um orçamento de R$ 3,7 bilhões para 2024, além de um fundo especial com saldo de cerca de R$ 300 milhões.
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