O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) manteve, nesta segunda-feira (24), o bloqueio de bens do ex-prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo Castelliano e de outros investigados na operação En Passant, da Polícia Federal. A manutenção da decisão ocorre após o julgamento de um pedido feito pelas defesas dos investigados para que a medida fosse suspensa.
A pedido do Ministério Público Federal (MPF) foram bloqueados valores e patrimônios do ex-gestor do executivo do município portuário. Além do bloqueio de bens de Vitor Hugo, foram bloqueados os bens de Marcela da Silva e de Márcio de Alexandre Melo e Silva, totalizando cerca de R$ 13 milhões.
A decisão de manter a decisão, lida pelo relator do processo, o jurista titular Rodrigo Clemente de Brito Pereira, foi aprovada por unanimidade na corte eleitoral. Na mesma sessão, a corte do TRE-PB também rejeitou as alegações de nulidade feitas pela defesa do atual prefeito de Cabedelo, André Coutinho.
“No que tange as alegações de constrição de verbas salariais, já houve o deferimento da liberação com relação ao investigado André Coutinho porque se verificou e realmente foi comprovado nos autos, que o valor bloqueado em suas contas decorriam do salário de prefeito do município de Cabedelo”, disse o juiz relator.
“Diferentemente dos outros investigados, em que pese terem trazido aos autos documentação a cerca dos valores bloqueados, não trouxeram cabalmente a demonstração de que esses valores decorriam de salário”, falou na sessão o juiz Rodrigo Clemente de Brito Pereira.
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