Cinco deputados federais da Paraíba, incluindo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), subscreveram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa endurecer punições contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que violem a imunidade parlamentar. A proposta é de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS) e prevê a possibilidade de perda de cargo e inabilitação por até cinco anos para os magistrados que desrespeitarem esse direito constitucional.
Além de Motta, também assinam a PEC os deputados Aguinaldo Ribeiro (PP), Mersinho Lucena (PP), Wellington Roberto (PL) e Cabo Gilberto Silva (PL), tornando-se coautores da proposta.
A PEC também propõe a atualização do artigo 53 da Constituição, ampliando a proteção da imunidade parlamentar para abarcar manifestações feitas fora do Congresso, como em entrevistas, redes sociais e outros meios de comunicação. A nova redação assegura que deputados e senadores sejam “invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”, independentemente do local em que se manifestem.
Na justificativa, Bibo Nunes argumenta que a imunidade parlamentar é essencial para o Estado Democrático de Direito e que a proposta apenas explicita uma interpretação já consolidada na jurisprudência.
A iniciativa surge em meio a críticas de parlamentares a decisões recentes do STF, consideradas por alguns como excessos. Um dos exemplos citados é o do deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), alvo de inquérito após críticas públicas a um delegado da Polícia Federal. Cabo Gilberto também afirma estar sendo investigado por declarações feitas no exercício do mandato.
Redação
