O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que criará grupo de trabalho que terá 30 dias para apresentar proposta para garantir a segurança de crianças e adolescentes na internet. “Se nós, como sociedade, não formos capazes de fazer com que cada criança viva cada fase da vida com dignidade e respeito, para que serve a Câmara dos Deputados, o Congresso Nacional?”, questionou.
Motta afirmou que essa discussão é inadiável. “Proteger a infância não é um favor, mas um dever que antecede partidos, ideologias e disputas”, declarou.
O presidente da Câmara citou vídeo do youtuber Felca, publicado na última quarta-feira (6), que denunciou a adultização e a exploração de crianças e adolescentes, com casos em que jovens são expostos de forma sexualizada na internet. “Sou pai de duas crianças. Ao ver aquelas imagens, a primeira reação foi humana, de um pai que se pergunta: que mundo estamos deixando para nossos filhos?”, disse Motta.
Comissão geral
Na próxima quarta-feira (20), haverá comissão geral para debater amplamente o tema, anunciou Motta. “Temos mais de 60 projetos de lei tratando desse tema. Abriremos o Plenário para que todos os interessados possam falar”, disse o presidente da Câmara.
Outras pautas
Além da proposta para garantir segurança on-line para crianças e adolescentes, Motta elencou outros temas que serão prioridade para votação no segundo semestre:
- a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reestrutura o sistema de segurança pública, chamada de PEC da Segurança Pública;
- o novo Plano Nacional de Educação (PNE);
- a regulamentação da inteligência artificial;
- a reforma administrativa;
- o projeto de lei do governo que isenta de Imposto de Renda, a partir de 2026, quem ganha até R$ 5 mil por mês (PL 1087/25);
- a regulamentação do trabalho por aplicativo; e
- o combate a fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Agência Câmara
