O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou a Polícia Federal apurar se aliados do prefeito do Recife, João Campos (PSB), foram investigados ilegalmente pela Polícia Civil e pelo Ministério Público de Pernambuco. A suspeita de instrumentalização dos órgãos de investigação deflagrou um embate entre o prefeito e a governadora Raquel Lyra (PSD), ambos pré-candidatos ao governo estadual.
Em sua decisão, o ministro considerou que há “elementos robustos” da “instrumentalização do aparato investigativo para fins políticos, em contexto sensível do calendário eleitoral”. “Não há neutralidade objetiva possível quando os alvos diretos de investigações simultâneas, abrangentes e não individualizadas integram o núcleo de confiança de um dos pré-candidatos à chefia do Poder Executivo estadual”, escreveu Gilmar Mendes.
Dois episódios levaram o ministro a determinar a abertura do inquérito. O primeiro envolve a Polícia Civil. Um equipamento rastreador foi instalado pela corporação no carro do secretário de Articulação Política e Social, Gustavo Monteiro, sem autorização judicial. A Secretaria de Segurança Pública sustenta que o monitoramento fez parte de uma investigação aberta a partir de uma denúncia anônima. O governo nega irregularidades no procedimento. Para Gilmar Mendes, o uso de instrumentos de vigilância teve “finalidade política, dissociada de qualquer controle judicial”.
O segundo episódio envolve o Ministério Público do Estado. O Gaeco, braço da instituição, investiga 23 servidores de confiança da prefeitura, incluindo dez secretários municipais, em um procedimento preliminar. Os promotores chegaram a requisitar à prefeitura a quebra de sigilos fiscais e a intimar servidores para prestar depoimento. Em sua decisão, Gilmar Mendes afirma que houve fishing expedition (pesca probatório, em português) – investigação genérica que mira alvos específicos e tenta produzir provas contra eles sem uma hipótese criminal definida.
“A ausência de delimitação objetiva das imputações, aliada à condição de servidoras de confiança diretamente vinculadas ao núcleo político de pré-candidato ao governo estadual (agentes políticos, em acepção ampla), reforça a aparência de desvio de finalidade na condução do procedimento, transformando-o, ao menos em sede indiciária, em um instrumento de pressão política”, considerou o ministro.
O PSB, partido de João Campos, levou o caso ao STF alegando que o governo estadual montou uma “estrutura paralela de inteligência com finalidade política-eleitoral”. Já o governo afirmou, em manifestação ao tribunal, que não exerce qualquer ingerência sobre o trabalho do Ministério Público e que o órgão tem autonomia funcional e administrativa.
Raquel Lyra se manifestou publicamente após a decisão de Gilmar Mendes. A governadora afirmou, em um vídeo publicado nas redes sociais, que não existe, por parte do Executivo, “nenhuma orientação de perseguir quem quer que seja”.
“A Polícia Civil de Pernambuco é uma instituição de estado com autonomia e responsabilidade funcional. Ela não pertence e não serve a interesses políticos e jamais será instrumento de ninguém. Não é hora de distorcer fatos nem transformar um tema técnico em palco eleitoreiro”, declarou na gravação.
Gilmar Mendes também determinou o trancamento da investigação do Ministério Público contra servidores da prefeitura, por desvio de finalidade, e mandou notificar o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão que fiscaliza a conduta de promotores e procuradores, para que investige o caso administrativamente.
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