O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, em votação nesta quarta-feira (19), para rejeitar o afastamento de Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino do julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e 33 aliados pela trama golpista.
O pedido para afastar o trio da ação foi protocolado pelos advogados de Bolsonaro, de seu ex-candidato a vice Walter Braga Netto e do general da reserva Mario Fernandes. Os três foram denunciados por participação na tentativa de golpe.
Sete ministros já votaram para rejeitar os recursos das defesas: Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Dias Toffoli e Edson Fachin.
Presidente da Corte, Barroso afirmou que os argumentos dos advogados não se enquadram nas hipóteses do Código de Processo Penal (CPP) que preveem afastamento de magistrados. O ministro disse que o fato de Dino ter apresentado ação penal privada contra Bolsonaro não é fator de impedimento.
Sobre Zanin, que assinou notícia-crime na condição de advogado de partido político antes de ingressas no Supremo e já se declarou impedido em caso eleitoral envolvendo Bolsonaro, a visão da defesa também não se enquadra nos casos previstos pelo CPP.
A defesa de Mario Fernandes alegou que Dino não poderia julgar o caso por ter sido ministro da Justiça e a de Braga Netto apresentou um pedido similar, alegando que Moraes seria um “inimigo capital” do general. Os dois pedidos foram rejeitados por Barroso no julgamento.
O ministro também foi contra levar o caso para o plenário e defendeu manter a análise na Primeira Turma. Ele, que já havia rejeitado pedidos similares no fim de fevereiro, foi o primeiro a votar em quatro ações no plenário virtual da Corte.
O julgamento começou nesta quarta (19), às 11h, e o término está previsto para esta quinta (20), às 23h59. Os ministros apenas depositam votos no sistema da Corte, sem debate entre eles, e se houver pedido de vista a análise será suspensa.
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