O prefeito João Cleber encaminhará nos próximos dias para à Câmara de Vereadores um Projeto de Lei que cria a Guarda Municipal de Santa Helena com a finalidade de proteger, de forma preventiva, bens, serviços e instalações, assegurando a integridade do patrimônio público e a segurança da população em âmbito local, em conformidade com a lei.
A medida, pioneira no Alto Sertão, garante direitos fundamentais e reforça a segurança do município, localizado no Vale do Rio do Peixe, na região de Cajazeiras, sertão paraibano, e divisa com as cidades de Umari e Baixio, no Ceará.
O prefeito João Cleber disse ao Diário do Sertão que a criação da Guarda Municipal reforça o compromisso da gestão com o bem estar da população na proteção dos direitos humanos fundamentais.
”Com o objetivo de proporcionar mais segurança à população encaminhei esse projeto para a Câmara para que os vereadores possam aprovar essa proposta que tem como a principal meta proteger os munícipes e o patrimônio público”, disse o prefeito.
João Cleber é prefeito de Santa Helena. Foto: Divulgação
O Projeto de Lei determina que o ingresso na Guarda Municipal se dará mediante concurso público de provas e títulos, obedecendo aos requisitos estabelecidos em edital próprio, através das seguintes etapas:
I – Prova objetiva (conhecimentos gerais e específicos);
II – Testes físicos, médicos, psicológicos e toxicológicos;
III – Investigação de antecedentes criminais e sociais;
O Projeto de Lei está sob análise do jurídico do Poder Executivo onde está sendo desenvolvido um estudo técnico para que seja enviada para apreciação na Câmara de Vereador, formada por nove parlamentares.
DIÁRIO DO SERTÃO
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