O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta quarta-feira (2) contra o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), feito por dois advogados, conforme informações da colunista Bela Megale, do Globo.
Em seu parecer, Gonet solicitou o não conhecimento dos requerimentos e o consequente arquivamento do caso. “A manifestação é pelo não conhecimento dos requerimentos formulados, com o consequente arquivamento dos autos”, escreveu o PGR.
Gonet explicou que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) determina que o Ministério Público é o titular da ação penal.
“Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o princípio do monopólio constitucional da titularidade da ação penal pública no sistema jurídico brasileiro somente permite a deflagração do processo criminal por denúncia do Ministério Público”, justificou.
O procurador-geral argumenta que a representação criminal deve ser direcionada à autoridade policial ou ao Ministério Público, e não diretamente ao tribunal, como foi feito. Ele também afirmou que é “inegável a flagrante ilegitimidade ativa dos requerentes para requerer medidas cautelares”.
A manifestação de Gonet foi uma resposta a uma queixa-crime enviada ao STF por dois advogados, que foi encaminhada ao Ministério Público pelo ministro Alexandre de Moraes. A denúncia aponta que Bolsonaro, ao utilizar as redes sociais para convocar atos favoráveis à anistia para réus e condenados pelos atos de 8 de janeiro, teria contrariado a lei.
O ministro Moraes, ao direcionar o pedido para Gonet, seguiu o procedimento usual nesse tipo de solicitação. Com a manifestação do PGR, o caso agora deve ser encerrado.
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