O Governo da Paraíba vai beneficiar mais crianças e adolescentes órfãos da Covid-19. A ação é resultado da mudança, publicada no Diário Oficial da terça-feira (19), na Lei nº 12.049 de 14 setembro de 2021, que instituiu o Paraíba que Acolhe. De acordo com a Coordenação do Programa, que faz parte da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), a alteração no texto da Lei, agora de nº 13.830, reflete na ampliação do benefício, que é voltado para esse público infantojuvenil atingido pela Covid.
Foram alterados os critérios de orfandade do Paraíba que Acolhe. “A orfandade unilateral foi expandida para beneficiar órfãos que tenham perdido apenas um dos pais ou responsável legal [levando em consideração a renda mensal]. O critério de idade para desligamento do Programa passou de 18 para 24 anos, entre outros detalhes que fazem parte do processo de gestão e execução do Programa”, explicou a assistente social e coordenadora estadual do Paraíba que Acolhe, Jéssica Silva.
Com a alteração, a equipe técnica responsável pelo Paraíba que Acolhe irá chegar ao público de atingidos pela pandemia que não foi contemplado anteriormente e articular, junto aos municípios, através da Rede Socioassistencial, as novas contemplações. “O grande salto qualitativo nisso tudo é que não estamos mais presos ao decreto de calamidade em saúde pública que foi revogado em 2023. Então, vamos voltar a inscrever crianças e adolescentes em situação de orfandade pela Covid-19 e trazer alguns que estavam na lista de espera, que não entraram da primeira vez, principalmente, por conta do critério de orfandade”, garantiu.
A coordenadora ressaltou que a equipe técnica estava monitorando e acompanhando as famílias já cadastradas. No entanto, com o realinhamento do Programa, “vamos continuar monitorando essas famílias já cadastradas, mas agora também poder inscrever novas famílias”.
A secretária do Desenvolvimento Humano, Pollyanna Werton, destacou a importância dessa ampliação. “A ampliação do Paraíba que Acolhe é um passo fundamental no compromisso do Governo da Paraíba com a proteção social das nossas crianças e adolescentes que sofreram perdas irreparáveis durante a pandemia. Ao atualizar os critérios de acesso e permanência no programa, conseguimos alcançar um número maior de jovens em situação de vulnerabilidade, garantindo não apenas apoio financeiro, mas também acolhimento e dignidade. Essa é uma política pública que reafirma nosso olhar atento e sensível às necessidades da população”, afirmou.
Como surgiu – O Programa Paraíba que Acolhe é resultado de uma ação da Câmara Temática da Assistência Social do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste), que estabeleceu o programa ‘Nordeste Acolhe’ em todos os estados da Região, voltado para a promoção de ações de proteção social, incluindo auxílio financeiro para crianças e adolescentes órfãos em decorrência da pandemia da Covid-19, no âmbito da Política Estadual de Assistência Social.
O Programa consiste na concessão de auxílio financeiro atualmente de R$ 559,80 mensais aos filhos que ficaram órfãos devido à Covid e que são cuidados pela família extensa (avós, tias, tios, irmãos mais velhos, etc.). O valor é reajustado anualmente.
