Na tarde desta sexta-feira (20), a Assembleia Legislativa da Paraíba realizou audiência pública com o objetivo de discutir com artistas e empresários do setor de bares e restaurantes os efeitos da nova lei que regulamenta o repasse integral para os músicos do valor referente ao couvert artístico em bares e restaurantes do estado.
A nova lei, de autoria da deputada estadual Cida Ramos, entrou em vigor no último dia 7 de maio, após ser publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE). A regra beneficia diretamente músicos que se apresentam em bares, restaurantes, casas de shows e estabelecimentos similares.
O deputado estadual Félix Araújo (Rede), endureceu o tom ao referir ao grupo de empresários donos de bares e restaurantes que se colocam contrários ao pagamento de 100% do valor cobrado de clientes sob o argumento de que a taxa corresponde à apresentação dos artistas.
“Pagar R$ 5 mil em um caixa de couvert e o artista receber disto uma migalha de 10%? Estamos praticando algo que se denomina, e é repudiado na lei, que se chama enriquecimento ilícito. Seja qual for, do pequeno ao grande, se se locupletar com aquilo que é destinado ao músico. Quem fizer isso está cometendo a infração cível e criminal de enriquecimento ilícito”, declarou o parlamentar.
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Ao ouvir sobre a suposta inconstitucionalidade da lei, o deputado Félix Araújo questionou: “Onde está escrito que cachê de músico é petisco de restaurante?”
A audiência pública desta tarde foi proposta pela autora da lei, a deputada Cida Ramos.
PB Agora
