Em nota encaminhada à imprensa, nesta terça-feira (18), a gestão de Cabedelo esclareceu que as cassações dos mandatos de André Coutinho, Camila Holanda e Márcio Alexandre, confirmadas pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) nesta segunda-feira (17), não geram afastamento imediato dos gestores. Segundo a prefeitura, ainda há etapas obrigatórias a serem cumpridas — como a publicação do acórdão e a possibilidade de apresentação de embargos de declaração — o que impede qualquer alteração imediata no comando municipal.
Durante o julgamento, o colegiado do TRE-PB rejeitou, por cinco votos a um, os recursos das defesas e manteve integralmente a decisão da 57ª Zona Eleitoral, que determinou a realização de novas eleições diretas no município. O relator do processo, juiz Keops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires, destacou que as provas apontam violações aos princípios que asseguram a “lisura, normalidade e legitimidade do processo democrático”, além de expressar preocupação com o avanço de organizações criminosas na política. Ele frisou que as práticas investigadas afetaram a igualdade entre os candidatos e comprometeram a liberdade do voto.
A nota divulgada pela gestão municipal reforça que, até o encerramento das etapas pendentes e o trânsito das medidas cabíveis, nenhuma mudança ocorrerá na administração. A prefeitura afirma que continuará funcionando normalmente e que manterá a imprensa informada sobre os próximos passos.
As defesas dos envolvidos também se manifestaram. A representação jurídica de Camila Holanda argumenta que a vontade do eleitor deve ser respeitada e destaca que ela não tem qualquer vínculo com crimes ou benefícios eleitorais. Já Márcio Alexandre afirma não possuir poder de nomeação ou contratação na administração e nega envolvimento em compra de votos.
Confira a nota na íntegra:
PB Agora
