Com o objetivo de fechar as contas nos dois últimos anos de mandato, a equipe econômica do governo Lula (PT) anunciou nessa quinta-feira (22/5) uma série de mudanças na tributação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de crédito, câmbio e seguro.
As medidas atingem em cheio a classe média e visam dar fôlego ao governo para o cumprimento das metas fiscais. Estima-se arrecadar R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026 com o imposto.
A repercussão negativa, no entanto, foi imediata, abalou o mercado e fez o governo recuar em dois pontos do decreto, horas após o anúncio, na noite dessa quinta-feira: um sobre aplicações de investimentos de fundos nacionais no exterior e outro sobre remessas ao exterior por parte de pessoas físicas.
Apesar disso, outros aspectos do texto que regulamenta as mudanças no IOF seguem impactando diretamente o bolso da classe média. A taxa cobrada sobre compras internacionais com cartões de crédito e de débito internacionais e cartões pré-pagos internacionais, por exemplo, que hoje é de 3,38%, passará para 3,5%.
O IOF nessas operações foi de 6,38% até 2022, com reduções para 5,38% em 2023, 4,38% em 2024, 3,38% em 2025, em processo de redução gradual até 2028, quando a expectativa era que fosse zerado. O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, argumenta que o aumento de IOF em operações de câmbio “não fará diferença” na compra de mercadorias em sites estrangeiros.
Tomada de empréstimos
Também ficará mais cara a tomada de empréstimo por empresas em geral, microempresas e empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais (MEIs). A maioria das mudanças entra em vigor já nesta sexta-feira (23/5).
Além disso, quem faz aportes mensais superiores a R$ 50 mil em planos de previdência (seguro de vida com cláusula de sobrevivência, como o VGBL) terá que pagar alíquota de 5%.
Segundo o governo, esses planos são utilizados, na prática, como investimento com baixíssima tributação, especialmente para públicos de altíssima renda. A mudança preservaria o investidor que realmente busca segurança previdenciária.
“Potência fiscal”
Número dois do ministro Fernando Haddad, o secretário-executivo Dario Durigan admitiu a “potência fiscal” alta das medidas, mas disse que também há justificativas para fazer esses ajustes. Ele considerou que a medida tem “grande importância neste momento para que a gente atinja e mantenha na rota correta para fins de equilíbrio fiscal”, além da necessidade de corrigir aspectos regulatórios.
As medidas do IOF são apresentadas em um momento em que o governo é desaprovado pela maioria da população brasileira. Nova rodada da pesquisa Pulso Brasil, realizada pelo Instituto Ipespe e divulgada nessa quarta-feira (21/5), apontou que a gestão petista é desaprovada por 54% dos brasileiros.
O IOF é um imposto regulatório, o que significa que as mudanças podem ser feitas por decreto presidencial, sem consulta ao Legislativo, como ocorreu.
Enquanto isso, do lado das despesas…
Pouco antes de anunciar as medidas no IOF, os ministérios da Fazenda e do Planejamento divulgaram o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP), mais conhecido como relatório bimestral, com uma contenção de despesas de R$ 31,3 bilhões. São R$ 20,7 bilhões em contingenciamentos e R$ 10,6 bilhões em bloqueios.
O volume surpreendeu positivamente o mercado financeiro, que esperava um corte bem menor, da ordem de R$ 15 bilhões. “Estamos passando por um processo turbulento na economia e é preciso dar esse sinal”, disse o secretário Durigan.
Os ajustes nas contas públicas
- Bloqueio e contingenciamento — tecnicamente — são duas coisas diferentes, embora sejam usadas como sinônimos. Enquanto o contingenciamento guarda relação com as receitas, o bloqueio é impactado pelas despesas.
- O contingenciamento do orçamento é necessário quando a receita não consegue comportar o cumprimento da meta de resultado primário (receitas menos despesas, sem contar os juros da dívida) estabelecida, que é de déficit zero em 2025. Ou seja, a arrecadação com impostos federais (quanto o governo tem nos cofres) é menor do que a projetada pela equipe econômica para o período.
- Já o bloqueio se faz necessário quando as despesas obrigatórias (como os benefícios previdenciários, pagamentos de pessoal e despesas mínimas para saúde e educação) crescem e o governo precisa cortar esses gastos. Nesse caso, a União pode escolher quais programas serão afetados pelos bloqueios.
Para a Warren Investimentos, o número é suficiente para garantir o cumprimento do limite inferior da meta de resultado primário deste ano, que é déficit zero, com tolerância de até -R$ 31 bilhões.
Os cortes promovidos se devem à revisão para baixo da receita líquida em R$ 41,7 bilhões e à revisão para cima das despesas primárias em R$ 25,8 bilhões.
Após anunciar congelamento, Haddad explica o que pressiona o Orçamento
Felipe Salto, economista-chefe da Warren, avaliou que, a exemplo de 2024, será possível cumprir a meta fiscal também neste ano, mas com um resultado primário muito abaixo do requerido pela sustentabilidade fiscal.
“O anúncio é uma notícia bastante positiva”, avaliou Salto. “A opção por um corte maior é uma decisão acertada e deve ser lida como um reforço do governo em relação ao compromisso estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)”, assinalou.
O desafio fiscal, no entanto, está longe de se resolver, na avaliação da consultoria. Para 2026, a meta estipulada é um superávit de 0,25% do PIB, podendo chegar a zero, dada a banda inferior.
Para Salto, a elevação do IOF pode colaborar para amenizar esse resultado, mas há ainda outros riscos a serem acompanhados, como eventuais reajustes em programas sociais e a dinâmica das receitas, dada a desaceleração já contratada para a atividade econômica.
