O projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025 foi aprovado nesta quinta-feira (20) no plenário do Congresso Nacional. A proposta que traz a previsão de receitas e despesas do governo federal para este ano foi aprovada em votação simbólica, quando não há contabilização de votos no painel. Agora, a peça orçamentária vai à sanção.
O texto prevê um superávit de R$ 15 bilhões, valor superior aos R$ 3,7 bilhões previstos pelo governo no texto original. Essa sobra, segundo o relator do projeto na Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Ângelo Coronel (PSD-BA), veio do ajuste da inflação aplicado ao teto de gastos.
O resultado só é positivo porque R$ 44 bilhões destinados ao pagamento de precatórios ficam fora do cálculo do teto de gastos. Do contrário, o Orçamento ficaria negativo.
O Orçamento de 2025 deveria ter sido votado até o fim do ano passado, mas teve a discussão prejudicada pela crise das emendas e pelo pacote de corte de gastos. A votação nesta quinta foi acelerada. Os líderes com assento na comissão aprovaram a quebra de intervalos, recusaram todos os destaques e votaram o texto final por acordo, com poucas intervenções.
A sessão conjunta do Congresso convocada na quarta pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) começou pouco depois das 15h. A votação terminou antes das 18h.
Na CMO, a sessão foi suspensa logo depois das 11h para a apresentação de destaques por senadores e deputados. Foram apresentados 25 destaques, todos rejeitados pela comissão.
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, e o deputado federal Carlos Zarattini (PT), líder do governo na CMO, se reuniram com o relator nesse intervalo para discutir a margem de remanejamento de recursos do Orçamento pelo governo.
Esse percentual define quanto, em relação ao total, a gestão federal pode mexer sem precisar de autorização do Congresso.
Ângelo Coronel fixou o percentual em 10%. Após acordo, o governo conseguiu 30% de margem de remanejamento sobre as verbas discricionárias (aquelas cuja execução não é obrigatória). Estimativa da consultoria da CMO é a de que isso dê ao governo cerca de R$ 30 bilhões para remanejamento.
Segundo a Folha apurou, a própria ministra da SRI (Secretaria de Relações Institucionais), Gleisi Hoffmann, atuou pessoalmente para reverter o patamar estabelecido pelo relator. De acordo com relatos, ela acionou o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), além do atual chefe da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e líderes partidários.
Nas conversas com o relator e integrantes da CMO, houve um apelo para que fosse dado um voto de confiança à ministra, que está no cargo há menos de duas semanas.
Ao encerrar a votação do texto, Alcolumbre elogiou o trabalho de Gleisi que, segundo ele, construiu um “entendimento maduro e honesto” com o Congresso Nacional.
O Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) trouxe com R$ 60 bilhões. O acordo fechado durante a discussão do relatório também abriu margem para que o governo reorganizar até 25% das despesas não obrigatórias dentro do programa.
No plenário, a destinação ao Minha Casa, Minha Vida mudou de nome. No lugar do recursos para a faixa 3, o texto final previu recursos para “financiamento de operações de crédito reembolsável no âmbito do programa”.
O relatório de Ângelo Coronel traz a previsão de R$ 18,1 bilhões para a faixa 3 do Minha Casa, Minha Vida, e de R$ 3,6 bilhões para o Vale-Gás. Para o programa Pé-de-Meia, a proposta orçamentária manteve a previsão de R$ 1 bilhão, seguindo os remanejamentos enviados pelo Ministério do Planejamento.
Ao apresentar seu relatório à Comissão Mista de Orçamento na manhã desta quinta-feira, Ângelo Coronel disse que com o ajuste da inflação no teto (a regra considera o IPCA e crescimento real), o governo poderia cobrir o gasto total do Pé-de-Meia em 2025, estimado em R$ 12 bilhões.
O valor citado pelo senador considerava a margem 10% que o governo poderia remanejar no orçamento, que acabou elevada a 30%.
Um dos acordos costurados pelo governo prevê o envio em 60 dias de um projeto de alteração do Orçamento com a dotação do valor necessário para bancar o Pé-de-Meia até o fim do ano. A inclusão dessas despesas na peça orçamentária foi determinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que deu ao governo, em fevereiro, 120 dias para ajustar o texto.
O relatório também prevê R$ 4,2 bilhões para o Farmácia Popular e outros R$ 4,2 bilhões para bolsas da Capes. O programa Bolsa Família, que teve um corte de R$ 7,8 bilhões ficou com um orçamento final de R$ 160 bilhões.
O piso de investimentos ficou em R$ 89,4 bilhões, mais do que os R$ 74,3 bilhões previstos pelo projeto do governo. O ajuste, segundo o relator, decorre da regra do teto de gastos, que fixa o piso de investimentos em 0,6% do PIB do ano corrente, estimado em R$ 12,4 trilhões.
O relatório final apresentado nesta quinta considera R$ 50,3 bilhões para emendas parlamentares. Nas semanas que antecederam a finalização do texto, a distribuição de R$ 11,5 bilhões de emendas de comissão estavam no pacote do que os líderes do governo e a ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais, precisaram negociar para que o votação caminhasse.
Como a Folha mostrou, Gleisi costurou um acordo com Hugo Motta e Davi Alcolumbre para destravar a votação do Orçamento. O acerto passou pelo compromisso de Gleisi com o pagamento de emendas parlamentares de 2024 e a apresentação de um cronograma de execução desses recursos.
Também de acordo com relatos de pessoas que acompanharam as negociações, o governo acertou o pagamento de R$ 360 milhões em emendas para os parlamentares com assento na CMO até o próximo dia 15 de abril. Os valores variam de R$ 3 milhões a R$ 8 milhões por congressista –a depender do posto que cada um desempenhou na comissão.
Alcolumbre participou do encerramento da votação do Orçamento na sessão da CMO nesta quinta. Em seu discurso, após a aprovação da proposta, Ângelo Coronel citou acordos numa fala que foi interpretada por parlamentares como um recado a integrantes do governo: “Ninguém é obrigado a dar a palavra. Mas se der, deve ser cumprida, pois o mundo é redondo. Não sei para quem vai [esta mensagem], mas alguém vai entender”, disse.
Folha Online
