O projeto de lei aprovado no final de fevereiro pelo Comitê Judiciário da Câmara dos Estados Unidos, que pode impedir a entrada de Alexandre de Moraes no país, ainda gera ceticismo entre representantes do governo dos EUA. Para que o texto se torne lei, ele precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara e do Senado.
Em conversas privadas com autoridades brasileiras, membros do governo de Donald Trump indicaram que o projeto não está entre as prioridades da gestão atual nem dos congressistas, conforme informações da colunista Bela Megale, do Globo.
Eles observam que o apoio ao projeto veio principalmente de parlamentares democratas, que se opõem a Trump, e que veem a medida como uma forma de conter líderes considerados autoritários.
Na visão do governo dos EUA, o projeto não tem o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) como alvo principal, como afirmam políticos bolsonaristas. O nome de Moraes não é mencionado diretamente, mas o deputado republicano da Califórnia, Darrell Issa, um dos autores da proposta, afirmou que o projeto surgiu em resposta às decisões do STF.
Darrell Issa, ao defender o projeto, explicou que “o projeto de lei surgiu quando Elon Musk se recusou a aceitar as exigências do Brasil e o X foi desativado em um país inteiro”. Ele também afirmou que a proposta se baseia em exemplos de outros países, como a União Europeia, o Reino Unido e a Austrália, além do Brasil.
Após a aprovação do projeto no Comitê, o Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado dos EUA publicou uma nota destacando que “o respeito à soberania é uma via de mão dupla entre os Estados Unidos e parceiros, incluindo o Brasil”.
Em resposta, o Itamaraty manifestou-se rejeitando qualquer tentativa de politizar decisões judiciais e reforçou a importância da independência dos poderes.
Para membros do governo Trump, a manifestação do Ministério das Relações Exteriores foi considerada “desproporcional”. Eles acreditam que qualquer ação contra a liberdade de expressão será respondida oficialmente pelos Estados Unidos.
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