O deputado estadual Tião Gomes (PSB) elogiou, nesta terça-feira (20), o anúncio feito pelo governador João Azevêdo sobre a criação de um programa especial de parcelamento de débitos fiscais. A iniciativa foi revelada durante o programa “Conversa com o Governador”, transmitido na segunda-feira (19), e será oficializada por Medida Provisória nos próximos dias.
O novo Refis estadual permitirá que empresas e pessoas físicas quitem ou parcelem débitos relacionados ao ICMS e a outros órgãos, como Procon, Sudema, Empreender, Agevisa e Tribunal de Contas do Estado (TCE), com descontos que podem chegar a 99% nas multas e juros de mora.
Para Tião Gomes, a medida é um importante incentivo à retomada econômica da Paraíba. “O governador João Azevêdo acerta ao propor um programa que beneficia diretamente o setor produtivo, oferecendo condições reais para que empresários e cidadãos regularizem suas pendências fiscais. Isso representa geração de emprego, segurança jurídica e desenvolvimento para o nosso estado”, afirmou o parlamentar.
O programa permitirá pagamento à vista ou parcelamentos em até 60 meses, com descontos progressivos, conforme o número de parcelas. As adesões poderão ser feitas entre 1º de julho e 15 de agosto, com pagamento da cota única ou da primeira parcela até 29 de agosto.
Tião também ressaltou o caráter abrangente e inclusivo da medida: “Não se trata apenas de aliviar a carga das empresas. Pessoas físicas que enfrentam dificuldades também terão a chance de renegociar suas dívidas. É uma demonstração clara do compromisso social e econômico do governo com todos os paraibanos.”
