O governador João Azevêdo sancionou, na manhã desta terça-feira (22), a nova Lei de Organização Básica da Polícia Militar da Paraíba (PMPB), durante solenidade ocorrida no Teatro Pedra do Reino, no Centro de Convenções de João Pessoa. Aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa (ALPB) em junho deste ano, a nova Lei define os níveis de organização da Polícia Militar, valorizando os homens e mulheres que integram a Corporação e possibilitando o reforço do policiamento em diversas áreas, com o consequente fortalecimento na segurança da população paraibana.
A iniciativa – que atualiza a antiga lei de 1977 – está em sintonia com as diretrizes nacionais de segurança pública, com os princípios constitucionais e as necessidades da sociedade paraibana. Entre os benefícios trazidos pela nova Lei está a redução no intervalo necessário para as promoções, antiga reivindicação dos profissionais que fazem a Polícia Militar da Paraíba.
Na ocasião, João Azevêdo ressaltou o caráter histórico que tem a nova Lei Orgânica Básica da PMPB. “O dia de hoje representa uma grande conquista para os homens e mulheres que fazem a Polícia Militar da Paraíba, resultado de uma luta de muitos anos e da reestruturação que o nosso Governo tem feito, desde 2019, em todo o sistema de Segurança Pública, com a implantação do PCCR de algumas categorias, também já aprovada a Lei Orgânica dos Bombeiros Militares e a incorporação da Bolsa Desempenho. E agora chegou a vez da Polícia Militar, que viverá a partir de agora um novo momento. É fundamental que a gente tenha uma reestruturação da Polícia para que cada vez mais seja prestado um melhor serviço à população”, disse.
Em seu discurso, o chefe do Executivo estadual exemplificou os benefícios práticos da nova LOB da Polícia Militar paraibana. “Às vezes quando assinamos uma lei fica uma coisa muito vaga em termos daquilo que pode promover quanto às mudanças. Mas, a cada alteração que é feita, a cada conquista que é implantada, eu sei que estão sendo transformadas vidas. Quando nós reduzimos de dez para sete anos o espaço necessário para que um soldado fosse promovido a cabo, e reduzimos em seis anos uma carreira, nós estamos mudando vidas, alterando a qualidade de vida desses profissionais”, acrescentou João Azevêdo, destacando outros investimentos na Segurança Pública, como a realização de concursos, que permitiu, por exemplo, a ampliação da Polícia Civil em quase 70%, assim como a compra de armas e equipamentos de ponta.
O vice-governador Lucas Ribeiro evidenciou que a sanção da nova Lei Orgânica Básica da Polícia Militar representa o respeito que o Governo da Paraíba tem pela Corporação. “Num mundo em que estamos vivendo, com uma criminalidade cada vez mais organizada, são necessárias ações estratégicas para esse combate, como a implantação dos Centros Integrados de Comando e Controle e equipamentos de alta tecnologia. Mas, acima de tudo, é necessário o reconhecimento aos homens e mulheres que estão nas ruas trabalhando e se dedicando na proteção dos paraibanos. Esse reconhecimento, por meio dessa Lei, se faz necessário, uma demonstração clara de que o Estado está cuidando de quem cuida”, observou.
O secretário de Estado da Segurança Pública, Jean Francisco Nunes, também evidenciou o caráter histórico que tem a sanção da nova Lei Orgânica da Polícia Militar. “Era uma legislação que vinha sendo pleito de revisão há décadas. O governador João Azevêdo teve a coragem e a sensibilidade de enfrentar um tema complexo, mas que foi construído a várias mãos pela Secretaria da Segurança, pela Polícia Militar e pelas entidades de classe. Conseguimos chegar a um bom termo, que, com certeza, trará resultados para a Polícia Militar e para a população”, afirmou.
O comandante-geral da PMPB, coronel Sérgio Fonseca, disse que a promulgação da LOB representa uma série de conquistas que a Corporação tem alcançado na gestão do governador João Azevêdo. “Com essa lei, estamos criando novos cargos e novas funções dentro da Polícia Militar. As nossas Companhias Independentes se transformam em Batalhões. Qual o resultado disso? Maior número de vagas para promoções de oficiais e de praças. Só para se ter uma ideia dos benefícios dessa nova Lei: nós temos hoje na Polícia Militar capitães que estão no mesmo posto há 14 anos. Com essa iniciativa, esses capitães terão a oportunidade de ser promovidos a majores, a tenentes-coronéis. O governador corrige um pleito de muitos anos, deixando a Corporação feliz e mais motivada e com mais condições para defender a sociedade paraibana”, comentou, lembrando também os investimentos que a Polícia Militar tem recebido do Governo do Estado — desde compra de armas e equipamentos a reforma e ampliação de unidades.
O presidente da ALPB, Adriano Galdino, parabenizou João Azevêdo pelo compromisso com a Segurança Pública. “Estou muito feliz com esse novo momento da Polícia Militar da Paraíba e queria parabenizar o governador João Azevêdo pelo seu compromisso com a Segurança Pública — uma gestão que tem feito diversos gestos não apenas para a Polícia Militar, mas também a Polícia Civil, a Polícia Penal e todas as forças de segurança que protegem os paraibanos e paraibanas. Quero parabenizar também os deputados estaduais que ouviram o Governo e a Polícia Militar, aprovando uma lei tão importante para a Corporação de forma consensual”, comentou.
O deputado federal Wilson Santiago destacou: “Hoje é um dia em que todos estão felizes e satisfeitos por esse reconhecimento, através de lei, dando à Polícia Militar um rumo no que se refere à sua organização, a tudo aquilo que interessa aos policiais. Um reconhecimento justo a todos os esforços que a Polícia Militar fez e tem feito em favor da sociedade paraibana”.
A solenidade de assinatura da nova Lei Orgânica da Polícia Militar da Paraíba foi prestigiada pelo prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena; pelos deputados estaduais João Gonçalves e Felipe Leitão; pelo vereador de João Pessoa Tarcísio Jardim. Entidades de classe e auxiliares do Governo da Paraíba também estiveram presentes à solenidade.
Benefícios da nova Lei — A nova de Organização Básica da Polícia Militar representa um marco institucional jurídico, administrativo e social, modernizando a estrutura da Corporação, em sintonia com as diretrizes nacionais de segurança pública, princípios constitucionais e necessidades atuais da sociedade por mais segurança.
Pautada nas melhores práticas da administração pública, a nova LOB promove uma profunda reformulação na estrutura organizacional da PMPB — nos níveis estratégico, tático e operacional.
Outro ponto positivo e que atende grande parte dos anseios da Corporação é a criação de novos postos e ampliação de quadros funcionais. Destaca-se a ampliação dos postos de tenente-coronel e major no Quadro de Oficiais Especialistas (QOE), medida que valoriza e reforça o papelão técnico desses profissionais no suporte à atividade-fim.
Além disso, foram instituídos novos quadros de praças: o Quadro Geral de Praças (QGP), o Quadro de Praças Administrativas (QPA) e o Quadro de Praças Combatentes (QPC), organizando o efetivo com base em competências específicas e assegurando novas perspectivas de crescimento profissional.
A nova LOB estabelece ainda critérios objetivos para promoções por merecimento e antiguidade — com parâmetros claros e transparentes, medida que promove justiça e previsibilidade.
Atualização da remuneração de horas-aula e valorização do magistério militar, assim como a ratificação da promoção imediata ao posto ou graduação superior na passagem para a reserva remunerada são outros benefícios da nova LOB da Polícia Militar paraibana, considerada pela Corporação um investimento direto na tranquilidade da população.
