O ministro Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar do Brasil, disse nesta quarta-feira (21), que o Governo Federal não ‘cortou’ o repasse do Garantia Safra para cidades paraibanas. Segundo ele, o que houve foi estabelecimento de ‘critérios’.
Reunidos em Brasília, dezenas de prefeitos do estado se mobilizaram para destravar a liberação de recursos para ao menos 65 cidades que, de acordo com esses gestores, teriam direito de receber os recursos, mas teriam sido penalizadas pelo Governo.
“Não haverá suspensão [do programa Garantia Safra’]. O programa está sendo liberado conforme os critérios do programa, estabelecidos em lei. Como antes não havia fiscalização, agora existe fiscalização”, disse o ministro ao ser questionado pelo colunista político Felipe Nunes.
O presidente da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (FAMUP), George Coelho, disse à Rádio CBN que 175 municípios aderiram ao programa Garantia Safra, mas somente 108 tiveram o direito reconhecido. Por outro lado, outros 65 não tiveram o reconhecimento esperado do Governo Federal, e 2 não solicitaram a vistoria.
Entre os municípios que não receberam os recursos, estão cidades como Água Branca, Aguiar, Amparo, Bernardino Batista, Cachoeira dos Índios, Cajazeiras, Carrapateira, Coxixola, Alagoa Grande, Alcantil, Barra de Santa Rosa, Cuité, Frei Martinho, e outros.
Garantia Safra
O Garantia-Safra (GS) é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), que tem como objetivo garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares de Municípios sistematicamente sujeitos a perda de safra por razão do fenômeno da estiagem ou excesso hídrico.
De acordo com o Governo Federal, o agricultor receberá o benefício quando o Estado e Município tiverem cumprindo com os procedimentos relacionados ao processo de implementação bem como os procedimentos referentes ao processo de verificação de perdas, e ter sido comprovado perdas de pelo menos, 50% do conjunto das culturas produzidas.
O valor do benefício e a quantidade máxima de cotas (agricultores segurados), a serem disponibilizadas aos Estados são definidos anualmente durante a reunião ordinária do Comitê Gestor.
