A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), representada pelo secretário executivo Pedro Dantas, e a Confederação Nacional de Municípios (CNM), pelo ex-presidente Glademir Aroldi, se reuniram nesta quarta-feira (15), com o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB), para tratar de compensação aos municípios. O senador paraibano é autor da Emenda 8 ao Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que propõe alterações nas regras de tributação do Imposto de Renda.
A emenda, defendida pelo movimento municipalista, busca garantir a compensação das perdas decorrentes das mudanças trazidas com a proposição. Estimativas da CNM apontam que os municípios, por serem responsáveis pela arrecadação do Imposto de Renda sobre os salários de seus servidores, sofrerão perdas de R$ 5,1 bilhões na referida receita.
Na oportunidade, foi acertada a participação da CNM em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. O debate está previsto para ocorrer na próxima terça-feira (21).
A CNM destaca que a Emenda apresentada pelo senador é fundamental aos municípios, pois assegura uma compensação objetiva e proporcional às perdas efetivas dos municípios, determinando que, anualmente, pelos próximos seis anos, seja apurada, município a município, a eventual redução de arrecadação, tomando-se como referência o ano de 2025, corrigido pelo IPCA, e cabendo à União o ressarcimento integral dessas diferenças.
Em nota divulgada pela CNM nesta semana, a entidade apontou que o texto aprovado na Câmara prevê compensação apenas parcial e condicionada, o que não garante a reposição das perdas reais dos Entes locais. “Dessa forma, ciente da importância do projeto e de seu impacto para a população brasileira, o movimento municipalista luta para que a medida de justiça tributária garanta que parte do excesso de arrecadação da União seja convertido para compensação financeira aos Municípios que venham a registrar perda de arrecadação”, ressalta a nota.
