Líder do União Brasil, o senador Efraim Filho (PB) assinou Requerimento de Urgência (que permite, como o nome diz, urgência na apreciação de um projeto, que é imediatamente votado em plenário – sem passar pelas comissões) ao PL 4357/2023. O projeto deixa fora do alcance da desapropriação as propriedades produtivas, protegendo aquelas que comprovadamente geram riqueza e produção no campo.
“Costumo dizer que um dos entraves brasileiros a quem produz é a insegurança jurídica. E é exatamente contra isso que esse projeto de lei atua, dando previsibilidade e segurança ao agro no país, já que a proposta estabelece que propriedades produtivas não poderão mais ser desapropriadas para fins de reforma agrária, por exemplo”, explica o senador.
Efraim esclarece que, “além de exigir que o imóvel seja improdutivo, o texto determina que a desapropriação só ocorrerá quando houver descumprimento simultâneo de todos os requisitos da função social, ou seja, aproveitamento racional e adequado da terra, cumprimento da legislação ambiental e observância das normas trabalhistas e promoção do bem-estar de proprietários e trabalhadores”.
AGRO É TUDO
“O agro brasileiro é responsável por alimentar cerca de 10% de todo o globo. Para se ter uma ideia do que isso significa, a expectativa é de que, este ano, o agronegócio movimente perto de 3 trilhões de reais, cerca de 30% do PIB nacional, daí a importância de votar com celeridade esse projeto”, finalizou Efraim.
