O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (MDB), determinou, na manhã desta quinta-feira (15), o cancelamento de todos eventos privados para acontecer na Estação Ciência e Cultura de João Pessoa. A decisão acontece após o Ministério Público da Paraíba (MPPB) abrir um inquérito para apurar o uso irregular no espaço, o que incluía a realização de um leilão de cavalos.
Em nota, a Secretaria de Educação, responsável por gerir o espaço, disse que “reafirma seu compromisso com a correta utilização dos espaços públicos, garantindo que a Estação Cabo Branco continue sendo um ambiente voltado à formação, ao conhecimento e às atividades que contribuam para o desenvolvimento educacional e cultural da nossa cidade”.
A polêmica aconteceu em meio ao anúncio de que um leilão de cavalos aconteceria na Estação Ciências. Diante da repercussão, Cícero determinou a suspensão do evento, que acontecerá agora no Parque de Exposições Henrique Vieira de Melo.
Ministério Público abre inquérito
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou o Inquérito Civil para apurar o uso irregular da Estação Cabo Branco – Ciência, Cultura e Artes, equipamento cultural concebido pelo arquiteto Oscar Niemeyer, integrante do Parque Cabo Branco, área classificada como zona de especial proteção ambiental, urbanística, paisagística e cultural. Uma audiência para tratar do assunto foi designada para terça-feira (2/12).
O inquérito foi instaurado pelo 42º promotor de Justiça de João Pessoa, Edmilson de Campos Leite Filho, que atua na defesa do meio ambiente e do patrimônio arquitetônico e urbanístico, após denúncias de que o equipamento público vem sendo reiteradamente utilizado para realização de shows, eventos privados de grande porte, festas noturnas, estruturas de divulgação comercial e, mais recentemente, eventos de caráter estritamente mercantil, como leilões de animais promovidos por particulares, fins distintos de sua finalidade institucional.
Há também denúncias recentes de que o espaço serviria como depósito irregular de banheiros químicos, prática incompatível com a natureza do bem público, com a proteção do patrimônio cultural e com as normas ambientais que regulam o Parque Cabo Branco.
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