O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta segunda-feira (11) que pretende acelerar a votação de propostas que tratam da proteção de crianças e adolescentes em redes sociais.
O tema voltou ao debate após o influenciador e humorista Felipe Bressanin, conhecido como Felca, publicar um vídeo acusando o influenciador paraibano Hytalo Santos de exploração de menores.
Motta afirmou à GloboNews que vai fazer um levantamento dos projetos já em tramitação na Casa para identificar os mais atualizados e colocar um deles em pauta ainda nesta semana. Ele se reunirá nesta terça-feira (12) com líderes partidários para definir a agenda de votações.
Entre as propostas em análise, uma das principais obriga plataformas digitais acessadas por menores a adotarem medidas de segurança. Empresas que não cumprirem as regras poderão ser responsabilizadas.
O texto foi aprovado pelo Senado em novembro de 2024, mas está parado na Comissão de Comunicação da Câmara desde o início deste ano. Ainda teria de passar por mais duas comissões antes de ir a plenário, mas a intenção de Motta é levar a proposta diretamente à votação final, por meio de um requerimento de urgência.
Se aprovado pela Câmara, o texto seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Principais pontos do projeto
Veja abaixo os principais pontos do texto:
Remoção de conteúdo
Obriga empresas a retirar, sem ordem judicial, vídeos e imagens de abuso sexual infantil assim que forem notificadas.
Denúncias podem ser feitas por qualquer usuário, mas não de forma anônima quando houver retirada imediata.
Todas as queixas devem ser comunicadas às autoridades brasileiras e, quando necessário, estrangeiras.
Bloqueio à pornografia
Plataformas com conteúdo pornográfico terão de adotar métodos confiáveis para verificar idade e identidade de usuários, impedindo o acesso de menores.
Uso por menores de 12 anos
Criação de conta em rede social exigirá vinculação ao perfil de um responsável legal.
Plataformas poderão solicitar documento oficial para comprovação de identidade, sem armazenar dados para outros fins.
Deverão oferecer ferramentas de controle parental para bloqueio de contas, limitação de acesso e definição de tempo de uso.
Publicidade e jogos eletrônicos
Proíbe direcionamento de anúncios a crianças e adolescentes e a criação de perfis comportamentais para fins publicitários.
Veta a venda de “caixas de recompensa” em jogos voltados ou acessados por menores.
Jogos com interação entre usuários deverão permitir controle ou bloqueio dessa função por responsáveis.
Punições
Penalidades incluem advertências, multas de até 10% do faturamento ou R$ 50 milhões por infração, suspensão temporária e até proibição de funcionamento no Brasil.
O Judiciário aplicará as sanções considerando a gravidade da infração.
De Olho no Cariri
Com G1
