O deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), aliado do novo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), apresentou um projeto de lei para permitir que o Brasil reaja de forma mais rápida e eficaz caso Donald Trump, possível futuro presidente dos Estados Unidos, imponha tarifas sobre produtos brasileiros.
A proposta, protocolada na última quinta-feira (6), autoriza o Congresso Nacional a conceder ao governo federal poder para adotar medidas emergenciais de reciprocidade tarifária, evitando que o Brasil precise recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) antes de aplicar sanções comerciais.
Impedimentos na legislação atual
Hoje, a legislação brasileira não permite uma resposta imediata a tarifas abusivas. Se os Estados Unidos impuserem sobretaxas acima dos limites estabelecidos pela OMC, o Brasil precisa entrar com uma reclamação formal na entidade, o que pode levar anos para ser resolvido.
Esse tempo de espera pode gerar “prejuízos irrecuperáveis à indústria, à agricultura e à economia”, conforme argumenta Galdino no projeto.
“Se um país sobretaxar os nossos produtos de maneira intempestiva, o governo brasileiro, pelas regras atuais da OMC, não tem autonomia para adotar medidas recíprocas imediatamente”, explicou o deputado.
Fonte: Space Money
Créditos: Polêmica Paraíba
