A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a polêmica PEC da Blindagem, que propõe mudanças significativas na imunidade parlamentar e no processo judicial contra deputados e senadores. A proposta recebeu 344 votos favoráveis e 133 contrários e agora segue para o Senado.
A medida prevê que deputados e senadores só poderão ser presos em flagrante por crimes inafiançáveis, além de exigir autorização do Congresso para que ações penais sejam abertas contra eles. O Legislativo terá até 90 dias para analisar esses pedidos.
Confira como votou cada parlamentar paraibano:
Aguinaldo Ribeiro (PP): Sim
Cabo Gilberto (PL): Sim
Damião Feliciano (União Brasil): Sim
Gervásio Maia (PSB): Sim
Hugo Motta (Republicanos): Sim
Luiz Couto (PT): Não
Mersinho Lucena (PP): Sim em 1º turno Ausente no 2º turno
Murilo Galdino (Republicanos): Sim
Romero Rodrigues (Podemos): Sim
Ruy Carneiro (Podemos): Não
Wellington Roberto (PL): Sim
Wilson Santiago (Republicanos): Sim
Principais mudanças trazidas pela PEC da Blindagem
- Autorização prévia para ações penais
O STF só poderá abrir processo criminal contra parlamentares se houver autorização da respectiva Casa legislativa (Câmara ou Senado).
Essa autorização deve ser dada por maioria absoluta (metade mais um dos membros), em até 90 dias após o recebimento do pedido.
- Restrição à prisão de parlamentares
Parlamentares só poderão ser presos em flagrante por crimes inafiançáveis (como racismo ou terrorismo).
Mesmo nesses casos, a prisão precisa ser confirmada pela Casa legislativa em até 24 horas, por votação secreta.
- Votação secreta
A votação para autorizar prisões e ações penais será feita de forma secreta, o que impede que o público saiba como cada parlamentar votou.
Um destaque aprovado suprimiu o voto secreto para autorizar ações penais, mas mantém o sigilo na votação sobre prisões.
- Ampliação do foro privilegiado
Presidentes nacionais de partidos com representação no Congresso passam a ter foro privilegiado no STF, mesmo que não tenham mandato eletivo.
Isso significa que só o STF poderá julgá-los, blindando-os de decisões de juízes de instâncias inferiores.
PB Agora
