O Ministério Público de Contas deu entrada hoje em uma representação que questiona a forma como se deu a indicação pela Assembleia Legislativa da Paraíba de Alana Galdino para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. Em uma medida cautelar, o Ministério Público de Contas pede que seja suspensa a posse da filha do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, vislumbrando também a hipótese de nepotismo indireto.
A indicação foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da ALPB e passou pelo plenário, com aprovação de 31 dos 33 parlamentares presentes à sessão.
Para o MPC, contudo, “a nomeação da filha do Presidente da Assembleia Legislativa para o Tribunal de Contas viola maciça e ostensivamente os princípios da administração pública – legalidade, impessoalidade, igualdade, moralidade, publicidade e eficiência – tendo em vista a ilegalidade, o evidente conflito de interesses, ferindo o senso comum de ética pública”.
A peça tem muitos questionamentos e um deles é curto prazo em que se deram os atos preparatórios à indicação, nomeação e investidura no cargo para o qual Alanna foi nomeada ontem pelo governador João Azevedo. Há também dúvidas do MPC sobre as atribuições referentes à experiência profissional da filha do presidente como evidencia o trecho abaixo:
“O Curriculum Vitae da Sra. Alanna Camilla dos Santos Galdino Vieira, ao contrário do alardeado e publicado na imprensa paraibana, não demonstra claramente o atendimento pela nomeada dos requisitos objetivos exigidos para nomeação do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas, porque dele consta o Bacharelado em Direito pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas – FACISA, sem experiência nenhuma na área jurídica, cursos de Pós-Graduação não finalizados e o exercício DESCONTINUADO -, apurou-se, por 11 anos e 2 meses na função de Agente de programas governamentais da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, cargo que, segundo a Lei nº 8.186/07, que define a Estrutura Organizacional da Administração da Administração Direta do Poder executivo Estadual NÃO tem atribuições definidas”.
A peça traz críticas muito contundentes ao processo de indicação de Alanna Galdino e é assinada pelas procuradoras Isabella Marinho Falcão e Sheyla Barreto Queiroz.
