O Ministério Público da Paraíba ingressou com uma a ação civil pública para suspender o processo seletivo para a contratação de professores temporários para o ano letivo de 2025 no Conde. A ação foi ajuizada pela promotora de Justiça Cassiana Mendes de Sá.
De acordo com a ação, o Município de Conde oferece 71 vagas imediatas e 71 vagas para cadastro de reserva para o cargo de Professor A, com atuação na Educação Infantil e Ensino Fundamental Anos Iniciais; e 17 vagas imediatas e 17 para cadastro de reserva, destinadas ao Ensino Fundamental Anos Finais e modalidade EJA (Educação de Jovens Adultos).
No entanto, Cassiana pontuou que, para os cargos oferecidos no processo seletivo, existem candidatos aprovados e habilitados em concursos públicos anteriores (2016 e 2023), já homologados, por isso a contratação seria ilegal.
Em relação ao concurso público de 2016, a promotora destacou que o Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento a recurso do MP, determinando a rescisão dos contratos temporários para a nomeação dos candidatos aprovados.
Pedidos
Além da suspensão o MPPB pede que a Justiça anule o edital bem como os contratos temporários que venham a ser firmados no processo seletivo.
A recomendação também pede que o Município de Conde se abstenha de promover a realização de processo seletivo e a subsequente contratação temporária referente a cargos em que há candidatos aprovados e habilitados nos concursos anteriores.
