O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta terça-feira (18), o pedido de apreensão do passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada após a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitir parecer contrário à medida.
O pedido havia sido feito pelo PT e pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) em uma notícia-crime protocolada em fevereiro. De acordo com a legenda e o deputado, Eduardo Bolsonaro teria realizado viagens aos Estados Unidos para articular com congressistas daquele país ataques contra Moraes, que é o relator das investigações sobre a tentativa de golpe de 2022. Eles acusaram o deputado de cometer crime de lesa-pátria ao constranger o ministro e o Poder Judiciário brasileiro.
Ao receber o caso, Moraes solicitou o parecer da PGR, que se posicionou contra a apreensão do passaporte. O ministro acatou o pedido de arquivamento feito pela Procuradoria, afirmando: “Diante do exposto, acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República, indefiro os pedidos de imposição de medidas cautelares e defiro o arquivamento desta investigação”.
Antes da decisão de Moraes, Eduardo Bolsonaro anunciou que irá se licenciar do mandato de deputado federal para morar nos Estados Unidos, após não conseguir o comando da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados.
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